A Justiça paraguaia negou o pedido da defesa de Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis para prisão preventiva domiciliar. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo juiz Gustavo Amarrilla, que não aceitou a argumentação da defesa do ex-jogador.
“Se mantém a medida cautelar de prisão na Agrupación Especializada. A investigação tem menos de uma semana. E está ficando claro o tamanho deste caso, com novas revelações. É de responsabilidade minha, do poder judicial, garantir a continuidade dessa investigação. Não podemos correr o risco de essa investigação acabar por causa de uma fuga ou de uma saída do Paraguai”, declarou o juiz Gustavo Amarilla.
O Ministério Público também se opôs à medida de prisão domiciliar, apresentando os argumentos na audiência desta terça.
“O Ministério Público sustentou a sua posição de se opor à toda modificação à prisão preventiva. Se trata de uma investigação com atos que atentam contra a segurança de documentos de identidade do Paraguai. Faz cinco dias que começou a investigação. Ainda se está estudando condutas individuais. Essas pessoas (Ronaldinho e Assis) não têm raízes (no Paraguai)”, explicou o promotor Marcelo Pecci.
O
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) informa
que estão abertas a todos os atletas interessados as inscrições para a
1ª Corrida dos Policiais Civis de Sergipe. A competição acontece no dia
30 de maio, data em que o sindicato completa aniversário de 30 anos. A
prova, promovida pelo Sinpol e organizada pela Conceito Soluções
Esportivas, contará com largada às 16h, em frente ao Mansion Eventos,
seguindo pela rodovia Inácio Barbosa – sentido Passarela do Caranguejo –
retornando ao ponto de largada.
“No
dia 30 maio o Sinpol completa 30 anos e um dos nossos eventos para
marcar a data é a 1ª Corrida dos Policiais Civis de Sergipe. A
competição contará com uma categoria específica para policiais civis e
outra para os demais corredores, com premiação para os 1º, 2º e 3º
lugares para homens e mulheres em cada categoria. Temos colegas
policiais civis que estão treinando firme para chegar ao pódio e essa
resposta positiva é que nos motiva a realizar uma competição desse
nível. Será um momento importante também para interação entre os
policiais civis e demais operadores da Segurança Pública e entre atletas
em geral. Estamos organizando a corrida com muito cuidado e temos
certeza que esse dia festivo para nós se estenderá a todos aqueles que
participarem da prova. Será uma competição bastante animada”, destacou
Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE.
Divulgação
Inscrições
Para
o público em geral o investimento na inscrição é de R$ 60,00, com kit
incluindo camisa, bolsa e número de peito/chip descartável. Com o mesmo
kit, a inscrição custa R$ 50,00 para profissionais da área da Segurança
Pública e R$ 35,00 para filiados ao Sinpol/SE.
As inscrições podem ser realizadas pelos sites www.sinpolsergipe.org.br ou www.centraldacorrida.com.br/sinpol2020. De forma presencial, as inscrições estão sendo feitas a partir desta terça-feira, 10, na sede do Sinpol/SE, que fica na rua Professor Miguel Rezende, 72, bairro Atalaia, Aracaju; ou na Conceito Soluções Esportivas, no Shopping Jardins (ao lado da Escariz).
Entrega de kits e premiação
Os
kits serão entregues aos competidores na sexta-feira, 29 de maio, no
horário de 10 às 20h; e no sábado, dia da prova, das 10 às 13h, na
Conceito Soluções Esportivas, no Shopping Jardins. Não serão entregues
kits fora desses dias/horários.
Todos os atletas que completarem a prova receberão medalha. Os troféus serão direcionados para os competidores que subirem ao pódio nos 1º, 2º e 3º lugares, na categoria policial civil – feminino e masculino – e na categoria demais competidores – feminino e masculino.
“Convidamos todos os atletas e interessados em participar desse momento festivo com os policiais civis. Aqueles que ainda não estão treinando, ainda dá tempo e por isso estamos divulgando com antecedência. Entre outros benefícios comprovados, a corrida reduz o estresse, ajuda a emagrecer e faz bem ao coração. Estamos trabalhando para que seja uma prova saudável e que promova a integração entre os envolvidos. Que vençam os mais bem preparados para a competição”, finalizou Adriano Bandeira.
Na manhã desta terça-feira, 10, a Defesa Civil do Município de Aracaju, por meio do serviço de alerta à população, indicou riscos de inundações na tarde de hoje. A previsão indica ainda que o alerta se estende até a próxima quinta-feira, 12, por causa da maré alta. As marés poderão chegar a 2,4 metros, com picos registrados no início da manhã e no final da tarde na capital sergipana.
De acordo com a Defesa Civil, entre os bairros mais vulneráveis às inundações por marés, a 13 de Julho, nas imediações do canal da avenida Acrísio Azevedo e a Praça da Imprensa, além do conjunto Médici e o Bugio.
As professoras e professores das
escolas estaduais e das escolas municipais de 74 cidades sergipanas (o
magistério de Aracaju é filiado ao Sindipema) decidiram, em assembleia
realizada na última sexta (dia 06), aderirem à Greve Geral da Educação Pública
convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE para
o dia 18.
A agenda de luta começa às 8h com
ato público para denunciar o desmonte da Educação, com concentração no Teatro
Tobias Barreto. De lá os professores e professoras saem em marcha que passará
pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e pelo Palácio
de Despachos.
Sintese / Arquivo
“Dia 18 é dia de irmos denunciar, resistir e lutar onde estão os responsáveis pelo desmonte da Educação pública de Sergipe. Por isso os professores e professoras das escolas estaduais e municipais estarão na porta da Seduc e na porta do Palácio de Despachos”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
Fundeb
A luta do magistério também é em
defesa do Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
O Fundeb, aprovado pela
emenda constitucional nº 53/2006, expira esse ano e caso não seja renovado, mais
de 3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da
educação, comprometendo o atendimento escolar de milhares de
estudantes. Todos os estados equilibram o financiamento das matrículas da
creche ao ensino médio através desse Fundo Contábil.
Sendo que, para os municípios,
ele é ainda mais vital, dado o acúmulo de matrículas assumidas por esses entes
desde a vigência do FUNDEF (1998). Assim sendo, o fim do Fundeb ou a sua
renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte
financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em
muitas municipalidades. Razão pela qual convidamos essa administração pública a
se somar na luta pela aprovação urgente do novo Fundeb permanente.
Por isso, dia 18, professoras e
professores de todo o Brasil estarão nas ruas no intuito de chamar a atenção da
sociedade e das representações políticas federais para a necessidade de aprovar
a Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa instituir o novo
FUNDEB em patamares compatíveis com as necessidades dos estados e municípios.
Em defesa do serviço público
O dia 18 também será um dia de
luta em defesa do serviço público. No cenário nacional o governo Bolsonaro foca
toda a sua maldade para acabar com os servidores públicos (via reforma
administrativa) e também com as empresas públicas (via privatizações), por isso
centrais sindicais se incorporaram à luta da Educação e vão as ruas em defesa
dos trabalhadores e trabalhadores do serviço público e contra a privatização.
Em Sergipe a concentração do ato
que denuncia a política de privatização do governo do Estado será a partir das
14h em frente à DESO e logo depois os trabalhadores e trabalhadoras do serviço
público estaduais irão em marcha até o Tribunal de Justiça.
Sede do TSE
O Aliança pelo Brasil, partido imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro, anda mal das pernas – e de assinaturas – no Nordeste.
Segundo a Época, “nenhuma assinatura foi validada pelo TSE nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe”.
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público na Paraíba – GAECO/PB, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagraram, na manhã desta terça-feira (10/3), a 8º Fase da Operação Calvário, com objetivo de investigar indícios de lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba.
O radialista Fabiano Gomes foi preso suspeito de atrapalhar as investigações solicitando dinheiro aos investigados para não divulgar informações sigilosas.
PF-PB / Divulgação
A operação contou com a participação de
55 policiais federais, e 5 auditores da CGU, sendo realizado o
cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, nas residências dos
investigados e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nas cidades
de João Pessoa/PB e Bananeiras/PB, bem como o cumprimento de 1 mandado
prisão.
Entenda o caso
As investigações demonstram que parte
dos recursos foram desviados com a participação de auditor do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba, que teria recebido vantagem indevida
para embaraçar ou obstar a fiscalização nas organizações sociais. O
aprofundamento do trabalho investigativo também apontou no sentido de
embaraços à própria Operação, mediante a atuação de um profissional
jornalista, o qual se valia de seus canais de imprensa para constranger
investigados ou potenciais investigados a lhe pagarem vantagem indevida,
sob pena de revelar conteúdo sigiloso, ofendendo, por via reflexa, a
honra objetiva de autoridades responsáveis pela apuração, referidas
indevidamente como fontes do acesso privilegiado.
Arma apreendida na casa do radialista Fabiano Gomes
Crimes investigados
Os investigados responderão pelos
crimes previstos nos artigos 158 e 317 do Código Penal Brasileiro, art.
1º da Lei 9.613/1198 e/ou art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, cujas
penas, somadas, poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão. Não
haverá entrevista coletiva.
ASN / Ascom
Como NE Notícias informou, o ministro relator do processo de cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), Sérgio Silveira Banos, no Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu recurso dos recorrentes, que apelaram por efeito suspensivo da decisão condenatória do TRE-SE.
Advogados: Celso de Barros Correia Neto – OAB: 8284/AL e outros
Recorrente: Eliane Aquino Custódio
Advogados: Jairo Henrique Cordeiro de Menezes – OAB: 3131/SE e outro
Recorrente: Partido Social Democrático – (PSD)
Advogado: Fabiano Freire Feitosa – OAB: 3173/SE
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
DECISÃO
Belivaldo Chagas Silva, Eliane Aquino Custódio e o Diretório Estadual do Partido Social Democrático – (PSD), interpuseram recursos ordinários (ID’s 24410538, 24411388 e 24411538, respectivamente) em face do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (ID 24407338) que, por maioria, julgou procedente a AIJE 0601567-85.2018.6.25.0000 e, parcialmente procedente, o pedido veiculado na AIJE 0600865-42.2018.6.25.0000.
Foram opostos embargos de declaração, os quais, por maioria, foram conhecidos e não acolhidos.
Conforme a certidão da Secretaria Judiciária (ID 24579938), os autos me vieram conclusos em razão dos pedidos de efeito suspensivo, formulados nos recursos ordinários interpostos por Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio.
É o relatório.
Decido.
O recurso é tempestivo. O acórdão alusivo aos embargos de declaração foi publicado em 12.12.2019, quinta-feira (ID 24411438), e os apelos foram interpostos em 9.12.2019 (ID 24410538), em 11.12.2019 (ID 24411388) e em 16.12.2019, segunda-feira (ID 24411538), por advogados habilitados nos autos (procurações de ID’s 24402088, 24402138, 24408438, 24408938 e substabelecimentos de ID’s 24410938 e 24407988).
Conforme relatado, os autos vieram conclusos em razão de pedido de atribuição de efeito suspensivo formalizado pelos recorrentes Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio.
No entanto, os referidos recorrentes se limitaram a pleitear a atribuição do referido efeito, sem externar as razões para tanto, de modo que não estão demonstrados os requisitos da medida.
Pelo exposto, indefiro os pedidos de efeito suspensivo formalizados por Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação, nos termos do art. 62 da Res.-TSE 23.548.
Publique-se.
Intime-se.
Ministro Sérgio Silveira Banhos Relator
Joesley Batista – Foto de Marcelo Camargo / Agência Brasil
Direito é bom senso. Nem sempre.
A Justiça brasileira obrigou o Google, maior portal de buscas do mundo, a censurar e “apagar” informações sobre o escândalo da JBS/Friboi.
Mesmo assim, tem gente que ainda pensa que a época da censura já passou.
Maior portal de buscas do mundo, o Google vem sendo obrigado pela Justiça brasileira a censurar acesso a notícias sobre o escândalo de corrupção envolvendo Joesley Batista & cia, controladores do grupo J&F/JBS. Tudo à revelia da Constituição, que veda qualquer forma de censura, e também do interesse público. Os veículos ficam sabendo do da censura quando o Google comunica a decisão autoritária da Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Impedidos de processar os veículos e os jornalistas, que afinal apenas informaram fatos, censura-se o acesso às notícias por meio do Google.
O Ministério Público Estadual, por meio da 6 Procuradoria de Justiça, da Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras e do GAECO – Grupo Especial de atuação contra Organizações Criminosas, apresentou balanço parcial das providências judiciais já adotadas no bojo da OPERAÇÃO CÍTRUS, deflagrada em 16 de dezembro de 2019, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em órgãos públicos da Prefeitura de Laranjeiras e nas residências do Prefeito, de familiares, servidores municipais, empresários e funcionários deste.
Divulgação
No curso das investigações, logrou-se apurar que o empresário LUIZ FERREIRA LEITE NETO, investigado como envolvido no esquema de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos e material escolar pelo Município de Laranjeiras, em conluio com alguns dos funcionários de suas empresas, promoveu a queima de documentação que interessava às investigações, após a deflagração da operação do GAECO, com o nítido intento de ocultação de provas. Foi instaurado procedimento investigatório criminal, no bojo do qual fora determinada sua prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, assim como de uma de suas funcionárias. O empresário permanece preso e a funcionária, após ter colaborado com as investigações, teve alvará de soltura expedido pela Relatora do caso na Câmara Criminal do TJSE.
Na data de 06/03/2020, fora ofertada denúncia em face do empresário LUIZ FERREIRA NETO e seus funcionários que promoveram ou participaram da queima de documentos relevantes para as investigações. A denúncia imputou a eles a prática do crime previsto no art. 2, parágrafo 1, da Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.859/13).
Vale lembrar que, no dia 16/12/2019, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão na Fazenda Varzinhas, um dos locais de residência do Prefeito de Laranjeiras, foram encontradas armas de fogo na posse de um segurança particular, o que ensejou a prisão em flagrante delito de ambos e posterior instauração de Inquérito Policial, no bojo do qual fora juntado laudo pericial dando conta da presença de marcas das digitais do Prefeito nas armas apreendidas. Ambos os presos pagaram fiança no dia do flagrante e seguem soltos. A denúncia do caso também fora ajuizada em 06/03/2020, imputando ao Prefeito e ao funcionário o delito previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.
Documento do STJ:
Sede do Detran – ASN / Arquivo
Quem tem interesse em pagar o Licenciamento Anual 2020 com o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deve se apressar, porque o prazo para esse benefício em Sergipe finaliza nesta sexta-feira, 13. Se o proprietário de veículo não receber o Documento Único de Arrecadação (DUA) em sua residência, pode acessá-lo pelo site do Departamento Estadual de Trânsito, pelos totens de autoatendimento da autarquia ou caixas eletrônicos do Banese.
O valor do Licenciamento Anual 2020 com o desconto de 10% no IPVA pode ser parcelado com cartão de crédito através das prestadoras de serviço, que devem ser acessadas pelo site do Detran na opção SERVIÇOS DE VEÍCULOS > Pagamento de Documento de Arrecadação com Cartão de Crédito. Há ainda a opção de pagar somente o valor correspondente ao imposto (IPVA) com os 10% de desconto, emitindo o boleto por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – e aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante (licenciamento e Seguro DPVAT).
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