Atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual 003/2020 e do Conselho Estadual de Educação 004/2020, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) antecipa as férias dos professores e equipe de apoio da Rede Estadual de Ensino para o período de 27 de abril a 11 de maio. A antecipação alinha a necessidade pedagógica do cumprimento da carga horária mínima anual de atividades escolares, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.

A antecipação das férias não trará prejuízos pedagógicos aos estudantes e professores, já que a Seduc está antecipando o calendário da Rede Estadual. A medida será reavaliada constantemente pelas equipes da Secretaria e novas providências poderão ser adotadas seguindo as orientações das autoridades de Saúde. Nesse período, a Seduc continuará disponibilizando as atividades complementares, em caráter experimental, tento em vista que o foco é continuidade da aprendizagem dos alunos.

A portaria nº 2054/2020, da Seduc está embasada legalmente no disposto no Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, que consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid-19, mantendo suspensas as atividades educacionais em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.  Também considera o que preceitua o §2º do art. 23 da Lei nº 9.394 – LDBEN, de 20 de dezembro de 1996, no que tange à adequação do calendário escolar, neste caso, por conta de uma emergência em saúde pública.

O Comitê de Crise da Seduc está vigilante e vem acompanhando todo o processo da pandemia do Coronavírus, a fim de que minimizem os impactos negativos no processo de ensino-aprendizagem dos mais de 153 mil alunos matriculados nas 338 unidades de ensino de Sergipe, decorrente da suspensão das atividades educacionais, em razão do isolamento social, indispensável neste momento para conter a disseminação da Covid-19.

Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a Secretaria de Saúde de Aracaju deverá ajustar itens do contrato referente à instalação do Hospital de Campanha para atendimento aos pacientes com Covid-19. 

Assim ficou definido em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 24, no TCE, da qual participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o relator da matéria, e a secretária municipal de Saúde, Waleska Barboza. 
Com as presenças do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses, e de técnicos do Tribunal e da Prefeitura, o encontro ocorreu no auditório do Pleno, de modo a facilitar o distanciamento social.

“É uma questão de detalhamento; não houve no contrato esse nível de detalhamento que precisa ter; nada que prejudique o andamento da obra, mas até ela estar finalizada, isso precisa ser esclarecido”, comentou o conselheiro Carlos Alberto.

A atualização exigida pelo Tribunal no contrato diz respeito a itens como a inclusão de critérios de medição e pagamento, a definição de preços individuais de cada uma das estruturas da obra, além de detalhamentos sobre as instalações de ar-condicionado e a adequação do projeto básico de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate à incêndio. A Corte solicitou que o contrato com estas correções seja entregue já na próxima segunda-feira, 27.

Logo ao ingressar no Tribunal, o contrato decorrente da dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório passou por análises da 2ª  Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da Coordenadoria de Engenharia – unidade que integra a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços.

“A Secretaria atendeu prontamente ao nosso chamado e os técnicos da Casa estão em contato com os técnicos da Prefeitura para termos os esclarecimento dos pontos informados”, acrescentou o conselheiro-relator.
Para o procurador-geral do MP de Contas, as medidas exigidas pelo Tribunal podem ser adotadas pela Prefeitura antes que a instalação do hospital provisório seja concluída.
“São questões técnicas que foram levantadas pela Engenharia [do Tribunal] e nós aderimos às proposições em relação a medidas corretivas que precisam ser feitas para dar mais segurança jurídica ao contrato“, destacou Luis Alberto Meneses.

Nesta sexta-feira (24), durante pronunciamento de Sérgio Moro anunciando sua saída do Ministério de Justiça e Segurança Pública, os brasileiros e brasileiras foram surpreendidos por graves declarações que envolvem o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e sua tentativa de interferência indevida na Polícia Federal e em investigações em andamento.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os fatos apontam que o presidente provavelmente cometeu crime de responsabilidade. “É preciso entender quais motivos levam o Presidente da República a interferir, de maneira tão ostensiva, no regular funcionamento da Polícia Federal e, consequentemente, em suas investigações. Mais ainda, por que a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro merece especial atenção do Presidente?”, questiona o senador sergipano

O Presidente Jair Bolsonaro reuniu a imprensa para dizer que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo se preocuparam em investigar a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes do que as circunstâncias da facada de que foi vítima na campanha eleitoral de 2018.

Sobre a mudança na PF, Bolsonaro disse que ouviu de Sergio Moro que poderia exonerar Valeixo da direção da PF desde que antes o nomeasse para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, em novembro, quando ocorrerá a aposentadoria do decano da Corte, Celso de Mello.

Em Brasília, a expectativa é pela tréplica de Sergio Moro, que disse em seu pronunciamento na manhã desta sexta-feira, 24, que falaria sobre suas divergências com o presidente Bolsonaro “em outra ocasião”.

O prefeito Edvaldo Nogueira estendeu até a segunda-feira, 27, a validade do decreto 6.125/20, com as medidas de enfrentamento ao coronavírus em Aracaju. Neste sentido, continuam válidas as regras de isolamento e distanciamento social e as proibições de realização de eventos e funcionamento de centros comerciais, academias, teatros, cinemas, bares e restaurantes.

A decisão de Edvaldo foi tomada na manhã desta sexta-feira, 24, após reunião do Comitê de Operações Emergenciais. Ele informou ainda a constituição de um grupo técnico para discutir quando e como se dará a retomada gradual dos setores produtivos.

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Ana Lícia Menezes / PMA

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde fizemos um balanço do avanço do coronavírus em Aracaju, a construção dos novos leitos, as UTIs existentes, de modo que observamos que os casos estão crescendo de maneira lenta, graças às medidas de isolamento social que tomamos até o momento. O nosso esforço é manter a curva enquanto montamos a estrutura para atendimento dos pacientes. Ao mesmo tempo, criamos um grupo para tratar da abertura dos setores e o retorno paulatino das atividades à luz da ciência, dos dados da saúde e de forma a evitar a propagação rápida do vírus”, afirmou o prefeito, ressalvando que a prorrogação do decreto segue decisão semelhante tomada pelo governador Belivaldo Chagas.

Na reunião do COE, Edvaldo e os secretários municipais abordaram a perspectiva de conclusão da montagem do hospital de campanha, o que deve ocorrer até o início de maio. A partir daí, o município passará a contar com 200 leitos clínicos para atendimento a pacientes com coronavírus. “Até meados de maio, teremos 200 leitos e estamos trabalhando para que este número possa chegar a 250, quantidade que consideramos suficiente para atender a demanda que surgirá à medida que os casos forem crescendo”, afirmou.

O prefeito voltou a ressaltar que “não há contradição entre a Saúde e Economia. “Claro que queremos que as coisas voltem à normalidade, queremos que as pessoas voltem a trabalhar, mas isso precisa ser de maneira organizada e cientificamente planejada, para que não signifique o aumento desordenado e acelerado dos casos. Queremos que as pessoas tenham um atendimento digno. Por isso, estamos tomando todas as medidas necessárias para, a partir daí, iniciar a reabertura gradual dos setores produtivos”, disse.

Quadro atual

O boletim de monitoramento da covid-19 em Aracaju, com dados atualizados até a noite de quinta-feira, 23, informa a realização de 909 testes. Existem 86 casos confirmados, 44 pessoas em condição suspeita para a doença e 779 casos descartados.

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Pedro França / Agência Senado

A saída de Sérgio Moro, do Ministério da Justiça, na manhã desta sexta-feira, foi lamentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

A democrata sergipana, que sempre reconheceu o importante papel exercido pelo então juiz Moro no combate à violência e à corrupção, destacou as contribuições que ele deu ao  país, e o parabenizou pela coragem de abrir mão da carreira exitosa como magistrado para assumir os desafios da pasta, dando uma verdadeira demonstração de patriotismo.

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Arquivo

Em seu pronunciamento no final da manhã desta sexta-feira, 24, Sergio Moro elencou motivos que teriam provocado sua decisão de entregar o cargo de ministro da justiça e Segurança Pública.

Sergio Moro disse claramente que o presidente falou em interferir politicamente na Polícia Federal.

Reação do Presidente Jair Bolsonaro: pediu aos seus assessores jurídicos que preparem Projeto de Emenda à Constituição propondo autonomia financeira, funcional e administrativa da Polícia Federal.

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Reprodução

O Presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar que fará contra-ataque ao que disse Sergio Moro.

O contra-ataque está marcado para às 17h desta sexta-feira, 24.

Em seu pronunciamento, no final da manhã, Sergio Moro disse que teve divergências com o presidente, mas que estava deixando para revelar “em outra ocasião”.

O pronunciamento feito pelo ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elencando motivos que o levaram a deixar o cargo, aumentou a audiência das emissoras de TV.

Segundo o Ibope, na Grande São Paulo, a Globo estava com 7 e chegou ao pico de 10%.

A Record estava em 3º lugar, mas chegou a ultrapassar o SBT, que preferiu exibir Bob Sponja.

Antes do pronunciamento, a Band estava perto de 1 e passou para 3%.

A RedeTV!, que flertava com o traço, chegou a 1%.

Um acidente ocorrido nesta quinta-feira, 24, um veículo de passeio conduzido por Elenilson Santana Santos, 45 anos, foi atingido frontalmente por uma carreta rodovia SE-240, que fica nas proximidades da Barra dos Coqueiros

Informações do comandante do Batalhão de Policia Rodoviária Estadual (BPRv), Deny Ricardo, indicam que o acidente ocorreu durante a noite e que o condutor da carreta não apresentou irregularidades após teste do bafômetro.