O NE Notícias publica com exclusividade uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado de Sergipe e ao Tribunal de Contas do Estado com informações acerca de irregularidades em convocação para dispensa de licitação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro com a finalidade de implantar, estruturar e equipar hospital de campanha de campanha do município.

Segundo a informação passada pelo denunciante, a Prefeitura não teria os prazos para qualificação que é 48 horas e para impugnação que também é de 48 horas úteis, sendo totalmente direcionado para uma empresa favorecida do governo ganhar o edital.

“A dispensa foi publicada no site do Município dia 30/04/2020 final do expediente, sendo que o dia seguinte 01/05 foi feriado do dia do trabalho e na segunda feira 04/05 ponto facultativo conforme decreto estadual em vigor, sobraram terça feira dia 05/05 para sanar as dúvidas existentes aos interessados em participar já que a apresentação das propostas está marcada para o dia 06/05/2020 às 09:00hs, portanto sem tempo nem para análise do projeto”, diz a denúncia.

Outro ponto atestado no documento entregue ao MPSE e ao TCE/SE apresenta informações sobre os prazos para início dos serviços. Para o denunciante, não há tempo hábil para construção e montagem da estrutura no prazo dado pela Prefeitura.

“Tem inúmeras falhas no ato convocatório uma vez que o mesmo cita prazo de 10 dias para início dos serviços para as devidas montagens/desmontagens, irreal para um serviço deste porte. O ato convocatório exclui as empresas de montagens/desmontagens uma vez que o mesmo é exclusivo para participação de Organização Social, as quais serão responsáveis inclusive pelo gerenciamento do hospital, as Organizações podem ter experiências em gerenciamento, porém não terão qualificação técnica para montagens/desmontagens das estruturas”, completa.

Em mais uma afirmação, o denunciante diz que a Prefeitura de Socorro, automaticamente, exclui empresas que não estejam cadastradas no Município de Nossa Senhora do Socorro, restringindo assim a participação de outras interessadas, mesmo que possua os pré-requisitos apresentados no edital.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública em face de escolas da rede privada de ensino em razão da não apresentação da planilha de custos aos pais e/ou responsáveis financeiros.

O MP havia firmado Ajuste durante audiência extrajudicial virtual com a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (FENEN) e com o Conselho Estadual de Educação (CEE) e pactuado uma série de itens, entre eles a apresentação das planilhas e a necessidade de revisão de contratos na hipótese de extensão da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia de Covid-19.

“O MP está analisando as denúncias que são apresentadas na Ouvidoria e promovendo a defesa dos consumidores com ajuizamento de Ações em face de escolas privadas pedindo a revisão de todos os contratos e disponibilização, em cumprimento ao dever de transparência, da planilha apresentada antes do ato de matrícula, que serviu de base para definição da anuidade escolar, bem como demonstrativo de variação de custos a título de pessoal e de custeio, dos meses vencidos do ano de 2020. Além disso, as escolas deverão apresentar aos pais de alunos, alunos e/ou responsáveis financeiros o planejamento atual de despesas, considerando a modificação do processo didático-pedagógico, em face da reposição das aulas, para o ensino fundamental e médio pela modalidade não presencial”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

Escolas privadas: Ministério Público ajuíza ação. “O MP está analisando as denúncias que são apresentadas na Ouvidoria”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano. Saiba mais https://t.co/4pKhihIasy pic.twitter.com/pm0hGedtAU
— NE Notícias (@nenoticias) May 11, 2020

No caso do ensino infantil, em decorrência da suspensão das atividades escolares e impossibilidade de reposição pelo método não presencial, o MP requer, além da disponibilização do planejamento de gastos durante o ano de 2020, que seja revisto o contrato com incidência de descontos ou mesmo suspensão do pagamento, considerando as peculiaridades intrínsecas à educação infantil.

Na ACP, o MP requer, ainda, que seja disponibilizado o planejamento pedagógico, com reestruturação do calendário escolar para o ano de 2020, assegurando o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN) e normas vigentes, inclusive garantindo a carga horária por meio de reposição de aula, preferencialmente, na forma presencial, com divulgação do calendário estruturado, notadamente no site (sítio eletrônico) da empresa, redes sociais e canais de comunicação normalmente utilizado pela escola. “O objetivo do Ministério Público é manter o equilíbrio e harmonia no contrato, diante do motivo de força maior, compreendendo as características dos estabelecimentos escolares e as condições dos pais nesse momento. Qualquer desconto linear aplicado desnatura a ideia de equidade, sendo imprescindível a apresentação de planilhas”, frisou Euza Missano.

Alegando necessidade de evitar o contágio por coronavírus, a Globo vetou manicures e passou a sugerir aos âncoras que façam maquiagem em casa.

A nova medida está sendo sugerida também a emissoras afiliadas.

A Globo quer que âncoras, apresentadores e comentaristas já cheguem à emissora vestidos e maquiados.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) criticou a atitude de Edvaldo Nogueira (PDT) ao recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que suspendia por 90 dias a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), em Aracaju.

Para Emília Corrêa, a atitude demonstra insensibilidade diante do momento crítico que não só o estado, mas todo o país enfrenta em decorrência da pandemia. “Enquanto outros municípios, os gestores fizeram espontaneamente, aqui, tivemos, que juntamente com o Patriota, ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade. Trata-se de vida, saúde. No momento em que o Prefeito pode ajudar, além de não fazer nada, ainda recorre da decisão do TJ-SE”, afirmou

Ainda segundo a vereadora, não faz sentido a alegação que o dinheiro do imposto seria revertido para o combate ao coronavírus, tendo em vista que o estado recebeu verbas específicas do Fundo Nacional da Saúde (FNS). “A justiça daqui já havia acatado a suspensão. Ele não satisfeito, recorreu ao STF que anulou decisão do TJ-SE dizendo que seria importante esse recurso no combate. Agora, os aracajuanos que estavam respirando aliviados, vão ter que se sacrificar para efetuar o pagamento. Enquanto isso, o FNS repassou para o estado e municípios sergipanos mais R$56 milhões. Como perguntar não ofende, que destino levou esse dinheiro?”, questionou.

covid coronavirus positivo — Montagem / Freepik

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até às 19h deste domingo, 10, foram registrados 126 novos casos decCovid-19 na capital.

Dos novos casos confirmados 75 são mulheres, com idade entre um e 64 anos; e 51 homens com idade entre dois e 72 anos.

Com isso, sobe para 1237 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Destas, 50 estão internadas em hospitais; 929 estão em isolamento domiciliar; 245, que estavam infectadas, já estão curadas; e 13 vieram a óbito.-Dos 40 casos suspeitos, que aguardam resultados de exames para detecção da doença, 37 estão internados e dois seguem em isolamento domiciliar.

Há ainda um caso suspeito que veio a óbito, com resultado pendente para confirmação ou não da covid-19.-Foram descartados 1910 casos do total de 3187 testados.

Na noite desse domingo, 10, no município de Indiaroba, policiais da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia do 6º BPM) prenderam um homem foragido da justiça do estado de Pernambuco. Ele possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio.

A prisão foi realizada após uma solicitação para que os policiais militares interviessem em uma briga desencadeada no Bairro Cocal, localizado naquele município.

Durante abordagem às pessoas envolvidas na confusão, foi descoberto que uma delas, um homem de 25 anos, tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, expedido pela justiça do estado de Pernambuco.

O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia do município de Estância.

petrobras funcionario — Multipetro / Reprodução

A Petrobras, a caminho da privatização, já desativou dezenas de campos em águas rasas e reduz as atividades terrestres no Nordeste.

A estatal desmobilizou sondas em Sergipe e em outros Estados.

O jornal Valor Econômico, em sua edição desta segunda-feira, 11, publica ampla matéria sobre a queda dos royalties de petróleo.

Levantamento do jornal mostra que Sergipe está entre os Estados mais prejudicados pelas hibernações (desativações).

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) recebeu pedido formal da Petrobras para desativar seis campos em Sergipe.

O governo federal propõe aos Estados pagar este ano uma dívida de R$ 81,3 bilhões que se arrasta a mais de cinco anos.

Os recursos podem ser destinados aos governadores através da abertura de linha de crédito extraordinário no Orçamento para investimento imediato no combate ao novo coronavírus.

Em troca, a União quer deságio de 30% a 40% e arquivamento de ações judiciais.

Os recursos são provenientes de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

A proposta está sendo analisada pelos procuradores-gerais de nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Fundef vigorou no país entre 1996 e 2006.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a página do participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Referentes