O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria dos Direitos do Consumidor, oficiou o Banco do Estado de Sergipe solicitando informações no prazo emergencial de 48 horas, diante da gravidade, da crise, sobre qual a taxa de juros adotada na possibilidade de flexibilização dos empréstimos consignados dos servidores.
A decisão versa sobre o juros aplicado a suspensão de cobrança dos empréstimos consignados dos servidores públicos enquanto durar a Pandemia.
Veja o documento:
A Secretaria da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc) informa que o diretor do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Agenildo Machado de Freitas Júnior, testou positivo para a Covid-19. O resultado do teste foi divulgado nesta segunda-feira, 11.
Agenildo Júnior realizou o teste na última terça-feira, 5, depois que alguns parentes também contraíram o novo coronavírus. Desde o dia em que foi submetido ao exame ele está em isolamento domiciliar, não apresenta qualquer sinal de sintomas típicos da doença e passa bem.
A Prefeitura de Lagarto vai lançar nos próximos dias uma licitação que tem como objetivo dar continuidade aos serviços de saúde prestados pelo Município. O certame será realizado para aquisição de medicamentos que serão entregues para a população lagartense nas Unidades Básicas de Saúde como também nas Unidades de Saúde Mental.
As pessoas que são beneficiárias do SUS e aos atendidos nos programas de Saúde da Mulher, Saúde Mental, Programa Remédio em Casa, Medicamentos para Nutrição, Urgência e Emergência e as pessoas com prescrição médica também terão direito a estes medicamentos, inclusive através do Programa Remédio em Casa implantado pela gestão.
O pedido de medicamentos foi feito com dados consistentes sobre o consumo de medicamentos, perfil epidemiológico local, e oferta e demanda de serviços na área da saúde municipal. As propostas poderão ser enviadas eletronicamente a partir do dia 12 de maio às 8h e a abertura destas propostas serão feitas no dia 25 de maio às 8h.
O valor estimado para a aquisição de todos estes medicamentos é de R$ 3,1 milhões. E o edital está disponível no site www.lagarto.se.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br . Todas as dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail: licitacaosms@lagarto.se.gov.br ou pelo telefone (79) 3631-1869.
Vale ressaltar, que se trata de uma licitação para fornecimento dos medicamentos durante 12 meses e que as compras e os pagamentos serão realizados gradativamente conforme sua necessidade de pedido.
As pessoas mais carentes que buscam seus medicamentos de forma gratuita precisam que este serviço tenha continuidade. Por isso, a Prefeitura de Lagarto vem buscando agir sempre com transparência e divulgando as suas ações de maneira clara e respeitosa e agindo sempre com respeito aos recursos públicos.
O Governo do Estado informa que ampliará, por meio do Decreto Nº 40.597, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12), o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta para as sextas-feiras, excetuando as atividades essenciais estabelecidas anteriormente. Também está mantido o ponto facultativo às segundas-feiras, como já vinha ocorrendo. A medida objetiva diminuir ainda mais a circulação de pessoas em vias públicas devido ao crescimento contínuo do número de casos confirmados de coronavírus em Sergipe.
O decreto prevê ainda o funcionamento das atividades de construção civil para obras públicas consideradas essenciais.
O ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva, faleceu nesta segunda-feira,11, na capital sergipana.
Informações indicam que o ex-prefeito teria passado mal neste domingo e e foi encaminhado para Aracaju com problemas respiratórios. Já na madrugada, Galindo passou mal e evoluiu a óbito. Ainda não há informações acerca da causa da morte.
Galindo foi eleito prefeito de Canindé em 1996.
O portal “WABetaInfo” informou que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp tera um novo recurso, que permitirá videoconferências com até 50 participantes.
O novo recurso baterá de frente com com os aplicativos concorrentes Zoom e Microsoft Teams, que ganharam força durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
A nova funcionalidade está prevista para chegar na atualização 2.20.139 do Android e também ficará disponível para IOs.
O WhatsApp deve adicionar um atalho no menu “Anexar”, que será representado pelo botão de uma câmera.
O Campeonato Alemão já tem uma data de reinício, o dia 16 de maio, com a partida entre Borussia Dortmund e Schalke 04 (o clássico do vale do Ruhr).
Desta forma, o Campeonato Alemão é o primeiro dos principais campeonatos da Europa a retornar os jogos após o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo a DFL, outros cinco jogos serão realizados no dia 16 de maio, todos seguindo um rigoroso protocolo de saúde que impede a presença de torcedores nos estádios.
O diretor-executivo da DFL, Christian Seifert, afirma há grande expectativa em relação ao retorno da competição: “Vejo relatos de Los Angeles, Londres e Tóquio de que somos a primeira grande liga a retornar”.
Na opinião do dirigente, que falou em uma entrevista por videoconferência: “Isso só é possível porque temos o privilégio de morar em um país [Alemanha] com um dos sistemas de saúde mais modernos do mundo”.
Para o retorno dos jogos as equipes terão que seguir um estrito protocolo de segurança no qual todas as equipes terão que ficar em isolamento completo por sete dias antes de 16 de maio, com todos os jogadores sendo testados para reduzir o risco de qualquer contágio.
A partida será transmitida pela ESPN, que dividiu a transmissão com a Fox Sports.
A Câmara de Vereadores de Lagarto foi notificada nesta segunda-feira, 11, pelo Ministério Público de Sergipe sobre investigação acerca de supostas pedaladas fiscais na Prefeitura de Lagarto. O Poder Legislativo será responsável pela apuração do suposto crime de responsabilidade.
Estão sendo avaliadas supostas práticas de “pedaladas fiscais”, em virtude de operações administrativas irregulares que teriam sido realizadas com verba federal. Supostas manipulações indevidas teriam ocorrido entre os meses de Julho a Outubro de 2019.
Veja documento:
A Justiça do Trabalho indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para retorno das atividades de construção civil no Estado de Sergipe. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª manteve a liminar da ação civil pública ajuizada pelos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MP-SE) proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que obriga a suspensão imediata das atividades de construção civil enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região deixou registrado que “o direito à vida vem em primeiro lugar na sequência de direitos individuais, sendo pressuposto para os demais direitos”. E acrescentou que “na análise da essencialidade dos serviços deverá se atentar para a sua inadiabilidade, já que um serviço poderá ser considerado essencial mas não ter características de inadiável, e sempre atrelada ao bem maior a ser protegido, que é a vida”.
Sob pena de multa diária de R$ 500 mil, deverão ser afastados da atividade todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, dentre outros. Somente serão permitidas atividades relacionadas à construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, serviços policiais e corpo de bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes, cuja interrupção pode acarretar danos estruturais.
A ação ajuizada pelos MPs busca preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil e evitar a disseminação potencializada do Covid-19. Em Sergipe, de acordo com o último boletim da Secretária Estadual de Saúde, publicado neste domingo (10), foram registrados até o momento 1771 casos de Covid-19. Dados levantados pela Fiocruz apontam que Sergipe é o estado da federação que apresentou o maior ritmo de crescimento no número de mortos por Covid-19 no Brasil, passando de uma duplicação no número de fatalidades a cada 12 dias para cada 06 dias, o que representa vertiginosa elevação.
O Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de Covid-19 em Sergipe.
Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou no sentido de melhorar a transparência de dados relativos ao enfrentamento da Covid-19 nos últimos dias, passando a publicar a quantidade de testes disponíveis, ainda não divulga informações importantes, sendo necessário maior detalhamento.
Entre os dados apontados, estão a especificação da ocupação dos leitos de UTI e enfermaria por hospital, tanto na rede pública, como privada. Além disso, deve-se dar transparência quanto aos estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), insumos e equipamentos hospitalares disponíveis para o enfrentamento da pandemia, com os cronogramas de distribuição periódica às unidades de saúde e os critérios de repartição utilizados.
A recomendação foi enviada após a realização de uma análise comparada das informações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde com as divulgadas por outros Estados melhor avaliados em termos de transparência. A medida também é resultado de reunião com professores do Núcleo de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Sergipe, que apresentaram um programa desenvolvido pela instituição que viabiliza a conferência de transparência aos dados e ações de saúde no enfrentamento à Covid-19 e que pode ser disponibilizado ao Estado de Sergipe sem custos.
O objetivo da recomendação é garantir maior publicidade aos dados relativos à epidemia de Covid-19 e às estruturas de saúde disponíveis para o seu enfrentamento. Os Ministérios Públicos consideram que, com a recente escalada de casos da Covid-19 no Estado de Sergipe, que teve o maior dos crescimentos no país na última semana (aumento de 465% de casos), é necessário tornar mais transparente as ações e serviços que vem sendo prestados, bem como a capacidade hospitalar do Estado, permitindo que os cidadãos fiquem cientes da gravidade da situação e passem a observar as medidas de distanciamento social. Além disso, a preocupação permanente com transparência viabiliza o controle social da Administração Pública e impulsiona melhorias de gestão.
Informações – O documento também recomenda que seja atualizada a divulgação dos estoques disponíveis de testes de coronavírus à medida que são aplicados e melhor detalhamento dos resultados. Nesse ponto, deve-se destacar, ao lado dos resultados que já vem sendo divulgados, o número de profissionais de saúde que passaram pelo exame e que estejam em isolamento domiciliar, internados ou curados, de modo que se possa monitorar a capacidade do sistema de saúde em termos de recursos humanos.
Em relação aos leitos, o documento recomenda a divulgação de informações sobre a disponibilidade e ocupação de leitos (SUS e privados) também por unidade de saúde. “Além
disso, é de extrema relevância, ainda mais quando a cada dia aumenta o percentual de ocupação de leitos exclusivos Covid-19, a divulgação diária da taxa de ocupação de forma mais ampla, considerando também os leitos não exclusivos, os quais podem vir a ser utilizados no período mais crítico”, afirma a recomendação.
Planejamento – Sobre as medidas planejadas para o enfrentamento da pandemia, aponta-se que, embora a Secretaria de Saúde divulgue em sua página oficial informações sobre a abertura de “mais de 400 novos leitos para atender casos de Coronavírus”, não há qualquer especificação em termos de cronograma e de sua distribuição pelo Estado. Por isso, recomenda-se que seja divulgado o plano detalhado da estruturação/ampliação da rede hospitalar, apresentando-se cronograma para acompanhamento dos prazos e informações quanto à entrega de novos leitos de enfermaria e de UTI, por unidade de saúde.
Por fim, a recomendação pede acesso público aos estudos técnicos de que dispõe o Estado para tomada de suas decisões sobre o distanciamento social, em especial os que correlacionam a taxa de ocupação de leitos hospitalares com a modalidade de Sistema de Distanciamento Social a ser adotado em cada fase da epidemia em Sergipe.
Os membros do Ministério Público que assinam a recomendação pedem atenção especial para divulgação das alterações do Plano de Contingência originalmente publicado, a exemplo do detalhamento das medidas a serem adotadas pelas unidades de saúde em caso de saturação dos Leitos Covid-19 e a publicação dos fluxos estabelecidos para atendimentos de pacientes, com interlocução definida entre as unidades de saúde municipais e estaduais e a indicação clara das portas de entrada para pacientes suspeitos e confirmados.
