O Ministério Público do Estado de Sergipe iniciou um Procedimento Extrajudicial a fim de investigar supostas irregularidades consistentes nos pagamentos de débitos do Município de Lagarto.
De acordo com o PROEJ n° 40.20.01.0039, originário da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, a Prefeitura desrespeitou a ordem cronológica, antecipando e invertendo pagamentos sem que indiquem nenhuma vantagem para o Município.
Divulgação
“Numa primeira análise, constata-se que a Prefeita Hilda Ribeiro, do Município de Lagarto – SE, pode estar desrespeitando a ordem cronológica dos pagamentos a credores públicos, sem vantagem para o erário, cometendo, assim, o crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso XII, do Decreto- Lei n. 201/67”, diz o MP.
Assim, entendo a necessidade, o Ministério Público pediu a instauração de Instauração formal de Inquérito Policial, para fins de apuração completa dos fatos noticiados.
Em carta divulgada ontem, 20, a bancada do MDB na Câmara Municipal de São Cristóvão indicou o nome do vereador Paulo Junior, presidente da Casa Legislativa, para pré-candidato a vice-prefeito na chapa que será encabeçada pelo atual prefeito do município, Marcos Santana.
O texto, assinado por nove vereadores e dois suplentes, destaca a trajetória de Paulo Junior, ressaltando que ele foi o vereador mais votado nas eleições de 2012 e 2016 – nesta última alcançando a maior votação já registrada na história do município para um cargo no legislativo.
Paulo Junior
Na carta, a bancada afirma que Paulo Junior demonstrou grandiosa capacidade de liderança e reconhecida competência na condução do Poder Legislativo. “Adepto ao diálogo permanente, reúne as qualidades que o cargo de vice-prefeito requer: ética, competência, colaboração e capacidade de articulação, tudo a bem do povo sancristovense”, enfatizam os vereadores no documento.
Na indicação os parlamentares frisam que graças à eficiência da gestão de Paulo Junior e da Mesa Diretora, a Câmara de São Cristóvão otimizou as despesas públicas no ano de 2019 e este ano devolveu ao Poder Executivo o valor de R$ 275.000,00, montante utilizado para o incremento do sistema de saúde do município. O pré-candidato também é apontado como referência de gestor moderno, por ter implementando o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Casa Legislativa, um ato que marcou a sua gestão.
Por fim, a bancada do MDB reforçou que a história política do vereador, com participação decisiva em inúmeros projetos e ações do município, comprova a relevância de Paulo Junior no processo político-administrativo da cidade e faz dele o companheiro de chapa ideal para dar continuidade ao plano de desenvolvimento que já está em curso em São Cristóvão.
A carta foi assinada pelos vereadores Adailton Lopes (Dito); Diego Prado; Tony da Academia; Vanderlan Correia; Irmão Gibson; Edson Pereira; Vanderlan Nego; Rege do Rosa Maria e Cleonâncio Oliveira; e pelos suplentes Nal do Maria Do Carmo e Adailton Silva (Dadá).
MAIS APOIO
Cicinato, pré-candidato a vereador, também apoia a indicação.
Fernando Frazão / Agência Brasil
Na manhã desta sexta-feira, 21. fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ – interditou dois postos de combustíveis em Aracaju.
Foram interditados por suposta venda clandestino de combustíveis.
Os postos interditados estão localizados nos bairros América e Industrial.
A superintendente especial de Esportes do Estado de Sergipe, Mariana Dantas, é a mais nova integrante do Conselho Nacional do Esporte (CNE). A nomeação aconteceu por meio da Portaria 456, do Ministério da Cidadania, publicada na edição 159 do Diário Oficial da União, do dia 19 de agosto de 2020. O documento é assinado pelo ministro de Estado da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Mariana Dantas foi nomeada na qualidade de representante suplente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais e Lazer, da qual é vice-presidente e tem como titular também no CNE, o secretário de Esportes de São Paulo, Aildo Rodrigues. Trata-se de um fato marcante, uma conquista importante e significativa, para todos os desportistas sergipanos, o qual representa o prestígio e a representatividade dos gestores sergipanos, nesses colégios do desporto estudantil nacional.
Mariana Dantas – Seduc / Arquivo
Mariana Dantas vai se juntar a nomes importantes e significativos do esporte brasileiro, como Ana Moser, Lars Grael, Jair Ventura Filho, Bernard Rajzman e o sergipano Antônio Hora Filho, entre outros, pessoas responsáveis pela implantação, acompanhamento e execução das políticas públicas de esporte no Brasil.
A superintendente Mariana Dantas não esconde a sua alegria e satisfação de fazer parte de tão importante colegiado, responsável pelo futuro do esporte nacional.
“É uma alegria, uma satisfação muito grande poder compor oficialmente o Conselho Nacional do Esporte. Fazer parte desse colegiado de assessoria ao ministro da Cidadania, que direciona todas as políticas públicas do esporte nacional, é importante para qualquer gestor. Demos um grande passo, com Sergipe ganhando voz. Estaremos lá representando todos os secretários de Esportes do Brasil e, logicamente, levando a voz de Sergipe em nível nacional, fazendo parte das discussões e debates, podendo dar o melhor possível, para o desenvolvimento do desporto nacional de uma maneira geral, quer seja na sua gestão, na sua aplicabilidade, nas atividades físicas, na promoção da saúde e no desenvolvimento do cidadão como um todo, dessa ferramenta tão importante que é o esporte”, destacou Mariana Dantas.
O Conselho Nacional do Esporte é um colegiado de assessoria ao Ministro da Cidadania, no desenvolvimento de políticas em prol do desporto nacional, representando um passo a mais na criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no país.
Criado pelo Decreto 4.201, de 18 de abril de 2002, o CNE tem por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a prática intensiva e planejada da atividade física para toda a população, além da melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do setor. Em resumo, é o órgão responsável pela implantação e fiscalização das políticas públicas de esporte do Governo Federal.
Nesta quinta-feira, 20, logo cedo, NE Notícias já dava as primeiras informações sobre operação da Polícia Federal na Prefeitura de Carmópolis e em residências de pessoas que teriam se envolvido com “empresas fantasmas” e “sócios laranjas”.
Nesta sexta-feira, 21, NE Notícias apurou que podem ser pedidas prisões de envolvidos na contratação de “empresas fantasmas” e “sócios laranjas”.
Nesta sexta-feira, 21, a partir das 15h, a força-tarefa do governo do Estado sairá do Terminal de Integração da Atalaia e irá aos restaurantes da localidade para ver o cumprimento dos protocolos sanitários.
Na oportunidade, os estabelecimentos com boas práticas que estão cumprindo regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades receberão o Selo Sanitário.
Selo Sanitário / Divulgação
A força-tarefa é composta Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e PROCON.
Nesta sexta-feira, 21, o NE Notícias recebeu uma denúncia grave sobre a direção do Instituto de Criminalística de Sergipe.
De acordo com a informação, o atual diretor do Instituto, Luciano Homem Neto, que exerce função administrativa, recebe Gratificação de Insalubridade sem exercer atividade insalubre.
Documentos públicos da transparência estadual comprovam que Luciano recebe a Gratificação de Representação e Cargo em Comissão, o que confirmaria a sua atividade administrativa.
Uma fonte nos informou que outros servidores de setores administrativos também recebem insalubridade, mas não desempenham atividade que justifique.
Veja documento:
LEGALIDADE
A insalubridade é um adicional recebido por servidores com atividades que se enquadram em situações previstas na NR-15. O fato de exercer função gratificada, não é fato impeditivo para recebimento da mesma.
Além disso, por lei federal, o diretor de uma instituição pericial pode avocar para si toda e qualquer perícia, bem como, na gestão do órgão, tem por obrigação gerir a Instituição desde o protocolo (entrada de materiais) até a emissão do laudo, tendo assim, contato a agentes químicos e biológicos e, por vezes, agentes físicos.
Do total de 750 mil domicílios no estado, 56,5% (417 mil) receberam auxílio emergencial em julho. No mês passado, eram 417 mil domicílios, atingindo 55,6% do total. As informações são da Pnad Covid19, divulgada hoje (20) pelo IBGE.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Principais resultados:
▪ Taxa de desemprego subiu de 9,4% para 11,9% entre junho e julho;
▪ Desocupados somam 100 mil;
▪ População ocupada caiu 8,6% (passou de 806 mil para 737 mil) em um mês;
▪ Diminuiu de 25,1% para 15,9% a proporção de ocupados afastados do trabalho;
▪ Dos afastados, 73,9% (86 mil) tinham como principal motivo o distanciamento social;
▪ Entre os trabalhadores em exercício, 10,1% (62 mil) continuam trabalhando remotamente;
▪ 76,1% (336 mil) das pessoas não procuraram emprego devido à pandemia ou por falta de trabalho na localidade;
▪ Informalidade cai de 46,4% para 43,6%, mas atinge 321 mil trabalhadores em um mês;
▪ Proporção de domicílios que receberam auxílio emergencial sobe de 55,6% para 56,5% entre junho e julho.
A Pnad Covid19
A Pnad Covid19, que tem a parceria do Ministério da Saúde, é realizada remotamente, pelo telefone, com as mesmas pessoas por pelo menos três meses. Os resultados dessa pesquisa não são comparáveis com os da versão regular da Pnad Contínua. Cabe salientar também que a comparação com outros estados deve ser feita com ressalvas, já que cada ente federado vive conjecturas socioeconômicas específicas em relação à pandemia.
A juíza titular da Vara do Trabalho de de Estância, Alice Maria da Silva Pinheiro, celebrou acordo de R$ 821 mil na Ação Civil Pública 0000558-89.2019.5.20.0012, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) em face da Associação de Beneficência Amparo de Maria.
Eugênio Barreto / ASN
O valor será destinado ao pagamento de salários atrasados dos profissionais de saúde do Hospital. Ao todo, 200 profissionais serão beneficiados. Segundo a Cláusula 1ª do Acordo, “o sindicato deverá apresentar mensalmente a lista dos substituídos, assinada com a respectiva quitação da parcela recebida. O MPT terá mensalmente vistas desta listagem para fiscalização.”
Sergipe acaba de ganhar mais espaço no Youtube, Verônica Mota, advogada, palestrante e sócia do Mota & Carvalho Advocacia e Assessoria, acaba de lançar o “Direito: endireito”, um canal que tem como objetivo debater vários assuntos do direito de forma descomplicada.
“Queremos que o nosso público não seja só composto por estudantes de direito, advogados recém-formados ou experientes, mas sim toda a comunidade, pois nossa linguagem será simples, por isso o nome do canal, endireitar na nossa linguagem é esclarecer”, afirma Verônica.
Como primeiro convidado, a entrevistadora recebe o advogado Francisco Alves, Secretário Geral da Comissão de Direitos LGBTQI+, atuante nas relações de emprego e questões previdenciárias voltadas para o respectivo público, que irá falar sobre os direitos da Comunidade LGBTQI+ em vários episódios.
A dupla também lança um workshop voltado para jovens advogados passando diversas orientações para o profissional que quer se posicionar no mercado. O público já pode se inscrever no canal ou basta digitar no YouTube o nome do canal – Direito: endireito.
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