O sistema DivulgaCandContas já pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consultar informações de todos os candidatos que disputarão as Eleições 2020 nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros.

Cada candidato tem sua própria página dentro do sistema com informações gerais como nome completo, partido pelo qual está concorrendo, ocupação, nacionalidade, e outros dados pessoais. Além disso, há informações de interesse público como a declaração de bens do candidato, os valores que pretende gastar com a candidatura bem como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha.

Para acessar, basta escolher a região, em seguida a Unidade da Federação e, então, a busca por município. Após visualizar a bandeira do município, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar.

Ao abrir a página, deve aparecer a foto do candidato, que é a mesma foto que será mostrada na urna eletrônica na hora da votação. No caso de candidatos a prefeito e vice-prefeito, dentro da página do candidato há um link para a página de seu respectivo companheiro de chapa.

Situação do registro

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

São três os principais termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Por outro lado, existe o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

O Boletim InfoGripe da Fiocruz indica manutenção do sinal de queda no número de novos casos semanais de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Referente à Semana Epidemiológica 40, que compreende o período de 27 de setembro a 3 de outubro, a análise mostra, no entanto, que os valores semanais ainda encontram-se acima do nível de casos considerado muito alto. Entre as ocorrências com resultado positivo para os vírus respiratórios, cerca 97,4% são em consequência do novo coronavírus. Os óbitos de SRAG por Covid-19 continuam na zona de risco e com ocorrências de casos muito altas.

sindrome respiratoria set 2020 fiocruz — Fiocruz / Reprodução

O estudo chama a atenção para o fato de que a situação nas regiões e estados do país é bastante heterogênea e que, portanto, o dado nacional não é um bom indicador para definição de ações locais. Além de apresentar o cenário nacional, o InfoGripe traz os resultados por estados, capitais e macrorregiões. O novo Boletim tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (Sivep-Gripe) até 5 de outubro.

“É importante alertar para a situação do Mato Grosso, onde se manteve uma diferença significativa entre as notificações SRAG registradas no sistema nacional Sivep-Gripe e os registros apresentados no sistema próprio do estado. Vale ressaltar também que embora o cenário nacional para os casos de SRAG mostre tendência de queda, o dado semanal continua na zona de risco com ocorrências de casos semanais muito alta”, observou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Este ano já foram reportados 485.459 casos, sendo 265.412 (54,7%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 147.410 (30,4%) negativos, e aproximadamente 42.315 (8,7%) aguardando resultado laboratorial. Levando em conta a oportunidade de digitação, estima-se que já ocorreram 512.810 casos de SRAG, podendo variar entre 503.600 e 525.262 até o término da Semana Epidemiológica 40.

Entre os casos positivos, 0,5% correspondeu a Influenza A; 0,2%, Influenza B; 0,4%, vírus sincicial respiratório (VSR); e 97,6%, Sars-CoV-2 (Covid-19). Considerando a presença de febre nos registros, o total de casos notificados foi de 333.255, com estimativa de 348.407 (343.488 – 355.717). O total de registros de hospitalizações ou óbitos no Sivep-Gripe, independente de sintomas, é de 777.150 casos.

A TV Sergipe divulgou nesta sexta-feira, 9, a primeira pesquisa de intenção de voto feita pelo Ibope para prefeito de Aracaju nas eleições de 2020.

Veja resultado da estimulada (quando nomes são apresentados à pessoa entrevistada):

Edvaldo (PDT)	32%
Delegada Danielle (Cidadania)	21%
Rodrigo Valadares (PTB)	6%
Márcio Macêdo (PT)	5%
Almeida Lima (PRTB)	3%
Georlize (DEM)	3%
Lúcio Flávio (Avante)	3%
Alexis Pedrão (PSOL)	2%
Delegado Paulo Márcio (DC)	1%
Gilvaní Santos (PSTU)	0%

• Branco/ Nulo: 18%Não sabe/ Não respondeu: 6%

• O nome do candidato Juraci Nunes não foi citado pelos entrevistados.

• A pesquisa foi encomendada pela TV Sergipe.

Rejeição

A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes:

Almeida Lima (PRTB): 42%
Edvaldo (PDT): 26%
Rodrigo Valadares (PTB): 25%
Márcio Macêdo (PT): 16%
Delegada Danielle (Cidadania): 13%
Alexis Pedrão (PSOL): 7%
Delegado Paulo Márcio (DC): 7%
Georlize (DEM): 5%
Gilvaní Santos (PSTU): 5%
Juraci Nunes (PMB): 5%
Lúcio Flávio (Avante): 5%
Poderiam votar em todos: 3%
Não sabem ou preferem não opinar: 12%

Os entrevistados podiam apontar mais de uma resposta, por isso a soma dos fatores apontados é de mais de 100%.

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 4 pontos percentuais para mais ou para menos
Quem foi ouvido: 504 eleitores da cidade de Aracaju
Quando a pesquisa foi feita: 7 a 9 de outubro
Número de identificação na Justiça Eleitoral: SE‐02812/2020

A Justiça concedeu liminar ao PDT cassando o mandato do vereador Sargento Vieira (Cidadania).

O PDT, presidido em Sergipe pelo deputado federal Fábio Henrique, elegeu Jason Neto como vereador de Aracaju. Infelizmente, infarto matou Jason.

sargento vieira pm — Acrisio Siqueira / Arquivo CMA

Sargento Vieira, primeiro suplente do partido, lamentando a morte de Jason, assumiu o mandato, mas o PDT, presidido em Sergipe pelo deputado federal Fábio Henrique, recorreu à Justiça e obteve liminar nesta sexta-feira, cassando o mandato do vereador Sargento Vieira

Em 2016, Vieira obteve 2.080 votos. O PDT, presidido em Sergipe pelo deputado federal Fábio Henrique, quer o mandato para Clécio do Santa Maria, que obteve 1.202 votos.

O deputado Fábio Henrique, presidente estadual, diz que o diretório municipal é de responsabilidade do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Devido ao não-fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2020, o comércio de Sergipe não poderá funcionar neste feriado do dia 12 de outubro. A informação é do presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse), Ronildo Almeida.

Ele explica que na Convenção Coletiva de 2019 ficou acordada a abertura do comércio em algumas datas comemorativas, entre elas o dia 12 de outubro. “Mas, como ainda não houve o fechamento da Convenção Coletiva este ano, não é possível o funcionamento em nenhum feriado, já que nada nesse sentido foi acordado com o sindicato”, ressalta Ronildo Almeida.

O presidente da Fecomse lembra que a data-base da categoria é janeiro, e, desde o final do ano passado, foi enviada ao setor patronal a proposta dos trabalhadores.

“Mas até agora não houve definição. Estamos abertos ao diálogo para o fechamento da Convenção Coletiva 2020, mas o patronato não demonstrou interesse, até o momento, em avançar nas negociações. Diante disso, e como nada foi acordado com o sindicato sobre a abertura das atividades em determinadas datas, não é permitido o funcionamento do comércio no feriado desta segunda-feira”, pontua Almeida.

Nesta sexta-feira, 9, a Prefeitura de Aracaju deu continuidade às ações de fiscalização aos estabelecimentos que comercializam produtos infantis. A atividade desenvolvida pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), averiguou o cumprimento da legislação consumerista e orientou fornecedores e consumidores.

As visitas foram realizadas com foco, principalmente, nas lojas de brinquedos, em virtude da tendência de maior procura por esses produtos, com a proximidade do 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças. A medida visa alertar sobre cuidados a serem adotados na aquisição dos produtos e reforçar aspectos que possam garantir o equilíbrio nas relações de consumo.

Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, em dois dias de ação, os fiscais percorreram 13 lojas, localizadas no Centro da capital e nos principais shoppings da cidade. Ao todo, seis estabelecimentos foram notificados.

“A maior parte dos problemas detectados dizem respeito à ausência de precificação nos produtos. No que diz respeito às informações de segurança, que devem constar na embalagem do produto, houve apenas uma ocorrência, em situação na qual foi verificada a ausência do selo do Inmetro”, informou o coordenador, acrescentando que o produto foi retirado da prateleira.

Entre as orientações do Procon Aracaju para que os consumidores realizem suas compras com maior segurança está a atenção à obrigatoriedade de indicação da faixa etária adequada para manuseio do produtos, a presença do selo do INMETRO, e as informações e instruções de uso. “Todas essas informações precisam estar expressas na embalagem do produto, em língua portuguesa”, reforçou o coordenador Igor Lopes.

É preciso observar também a política de troca do estabelecimento. “Cabe ao estabelecimento prestar informações sobre quais são as condições, o prazo, as documentações necessárias e se, de fato, é possível realizar essa troca. Há diferencial, apenas, para as compras realizadas pela internet, pois nesse caso o consumidor pode exercer o direito ao arrependimento em até 7 dias ”, acrescentou.

Canais de atendimento

Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar em contato através do SAC 151, que está disponível em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do telefone 3179-6040. É possível, também, encaminhar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

NE Notícias noticiou, COM EXCLUSIVIDADE, que recebeu telefonema de investigação sobre a aquisição de fazendas no município de Jeremoabo, na Bahia, por três homens públicos em Sergipe.

Na tarde desta sexta-feira, 9, NE Notícias recebeu informações que mostram que a aquisição das fazendas pode ser a ponta de um iceberg.

As investigações continuam.

Em Sergipe, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 2,91% em setembro, 1,37 ponto percentual (p.p) a mais em relação ao mês anterior, quando registrou 1,51%. Com esse resultado, o indicador acumula 6,51% no ano e 6,38% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pelo Observatório de Sergipe.

predio construcao civil — Isabella Mendes / Pexels

Custo continua o mais barato do país

O custo da construção fechou em R$ 1.052,28 por metro quadrado, continuando o mais barato do país. Os materiais tiveram aumento de preços de 5,27% e passaram a custar R$ 594,40 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra se manteve estável, valendo R$ 457,88 por metro quadrado.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em Aracaju, no mês de setembro foi de 0,73%, frente ao resultado apresentado em agosto, de -0,30%.

No acumulado do ano, a inflação pontuou 1,89%. Já nos últimos 12 meses, acumulou 3,18%. Em setembro do ano anterior, a variação foi de 0,05%.

No país, o IPCA foi de 0,64%, enquanto a taxa registrada em agosto foi de
0,24%.

Regiões Metropolitanas e Capitais

No mês de setembro, todas as Regiões Metropolitanas e capitais pesquisadas, registraram inflação. As maiores variações foram observadas em Campo Grande (1,26%), Fortaleza (1,22%) e Rio Branco (1,19%). Salvador (0,23%), Brasília (0,37%) e São Paulo (0,44%) registraram os menores índices.

Alimentação e transportes pressionaram inflação

Dos noves grupos pesquisados, cinco apresentaram inflação em setembro. Com o aumento no preço do óleo de soja (+31,25%), arroz (+24,01%), tomate (+14,83%) e outros, o grupo ‘alimentação e bebidas’ foi o que registrou a maior alta (+2,92%). A segunda maior variação ficou com ‘transportes’ (+0,93%), decorrente, sobretudo, do encarecimento dos itens pneus (+4,66%) e óleo diesel (+4,19%). Já a terceira ficou com ‘artigos de residência’, justificada pela alta no preço dos aparelhos eletroeletrônicos, como refrigerador (+3,49%), computador pessoal (+3,16%), aparelho de som (+3,08%) e televisor (+3,02%).

Vale salientar que os dois primeiros grupos mencionados foram os que mais contribuíram para o resultado do IPCA, uma vez que possuem pesos significativos no orçamento familiar. Com relação aos itens que mais puxaram a inflação, os destaques foram ‘carnes’ (+5,17%), ‘gasolina’ (+2,43) e arroz (+24,01%).

Na outra ponta, dos grupos que registraram deflação, as maiores baixas foram em ‘saúde e cuidados pessoais’ (-0,76%), pressionado, principalmente, pelo barateamento dos produtos para pele (-5,22%) e ‘anti-infecciosos e antibióticos’ (-5,01%); e ‘despesas pessoais’, influenciado pela queda no preço das hospedagens (-8,19%).

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Faculdade Pio Décimo para garantir medidas que atenuem os impactos de ordem financeira e técnica aos alunos da graduação, que tiveram as aulas presenciais suspensas, mas continuaram com compromissos financeiros junto à Instituição.

Ficou alinhado que a Faculdade reduzirá em 10% a mensalidade dos alunos, em período que compreende entre abril de 2020 até a data em que as aulas presenciais forem retomadas.

Conforme acordo firmado, o desconto será praticado a partir deste mês de outubro e, para os pagamentos dos meses anteriores, haverá compensação em descontos nas futuras mensalidades, com parcelas igualitárias e sucessivas. Os alunos que já não estão mais vinculados à Instituição, mas pagaram mensalidades após o mês de abril deste ano, ou aqueles que pagaram as mensalidades do ano de forma antecipada, terão os valores referentes ao desconto devolvidos por depósito bancário.

O Termo de Ajuste de Conduta também garantiu que os alunos que ficaram inadimplentes com a Faculdade entre abril até o presente momento, de forma parcial ou total, não terão multas, juros ou negativação do nome por causa do débito. Além disso, os alunos que pediram desligamento da Faculdade em razão da pandemia, conforme combinado no TAC, não precisarão pagar a multa contratual prevista no contrato de rescisão.

Em acordo com os responsáveis legais pela Faculdade Pio Décimo, o MP fixou multa no valor de R$ 20 mil para cada item descumprido do TAC e não descartou o ajuizamento de Ação, caso observado descumprimento do acordo em questão.

Rejeição

Referentes