O jornal Valor Econômico publica em sua edição desta segunda-feira, 13, matéria com o título: Prefeitos abrem cofres e capitais investem em fim de mandato.
O jornal afirma ter feito levantamento em 24 capitais do País.
Segundo o Valor Econômico, a Prefeitura de Aracaju investiu em 2019 R$ 55,380 milhões. Este ano, ainda de acordo com o jornal, a dinheirama subiu para R$ 115,17.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, vedar as doações eleitorais por empresas, o financiamento de campanha no Brasil passou a ser feito preponderantemente com recursos públicos, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de Fundo Eleitoral.
Neste ano, o Congresso decidiu destinar R$ 2,03 bilhões em recursos públicos para o Fundo Eleitoral. A divisão do dinheiro entre os 33 partidos aptos a disputar a eleição é executada pela Justiça Eleitoral, que para isso leva em consideração critérios como o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara e no Senado, entre outros.
Nas eleições municipais deste ano, o partido que tem direito à maior fatia é o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milhões do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida vêm PSL (R$ 199 milhões) e MDB (R$ 148 milhões). A lista completa poder ser encontrada aqui.
Uma vez disponíveis os recursos, a divisão interna, o quanto que cada partido repassará a cada candidato, fica a critério das próprias agremiações, conforme prevê a legislação eleitoral. Os diretórios nacionais dos partidos tiveram um prazo para aprovar suas próprias regras de divisão e submetê-las à Justiça Eleitoral. Os critérios de cada legenda podem ser encontrados aqui.
Algumas condições, porém, devem ser observadas pelos dirigentes partidários. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por exemplo, que o dinheiro seja dividido proporcionalmente entre os candidatos brancos e negros. Outra exigência das normas eleitorais é que no mínimo 30% dos recursos sejam repassados às candidaturas de mulheres, como meio de incentivar a participação feminina na política.
Financiamento privado
Isso não significa, contudo, que não há mais financiamento privado de campanhas, uma vez que é permitida às pessoas físicas fazerem doações a seus candidatos ou partidos de preferência. Nas eleições gerais de 2018, por exemplo, 19,4% das receitas eleitorais, o equivalente a R$ 1,1 bilhão, tiveram essa origem. Os próprios candidatos também podem bancar parte de suas próprias campanhas.
Há, contudo, limites e condições previstos na Lei da Eleições (9.504/1997) e nas normas eleitorais aprovadas pelo TSE, que devem ser observados com cuidado pelo candidato e pelo cidadão que pretende fazer uma doação.
Pela lei, o limite para o autofinanciamento é de 10% de tudo que o candidato pode gastar na campanha. No caso das doações por pessoas físicas, o limite é de 10% da renda bruta anual, conforme declarado à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2019.
Se o cidadão ceder a utilização de algum bem móvel ou imóvel, ou mesmo prestar serviços diretamente à campanha, o valor dessa doação estimado em dinheiro não entra no cálculo dos 10%. Esse valor estimado, porém, não pode ultrapassar R$ 40 mil.
O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até 100% do valor irregular gasto pela campanha. Em casos mais graves, as violações podem acarretar a cassação do diploma e a perda de mandato após a eleição.
Como doar
Para doar, são permitidas diferentes formas. Como medida para evitar a lavagem de dinheiro, as doações em dinheiro vivo estão limitadas a R$ 1.064,10 e devem ser feitas mediante depósito pessoal e identificado.
Valores maiores que essa quantia somente podem ser doados por transferência bancária entre a conta do doador e a do candidato, ou por meio de cheque cruzado e nominal. As doações precisam ser sempre identificadas com um CPF.
É possível ainda aderir a financiamentos coletivos (crowdfunding) de campanha, que podem ser promovidos pelos candidatos em plataformas pré-habilitadas pela Justiça Eleitoral para esse fim. O eleitor pode encontrar aqui a lista completa dos sites aprovados.
O partido político ou o candidato que receber a doação é obrigado a identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos. Doações irregulares devem ser devolvidas e caso sejam utilizadas, podem levar à desaprovação das contas de campanha.
Em todos os casos, a data limite para fazer doações de campanha é o dia da própria eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro.
Gastos e prestação de contas
A legislação eleitoral também impõe um limite a quanto um candidato pode gastar nas campanhas. O valor máximo para as eleições municipais deste ano, conforme calculado pela Justiça Eleitoral com base nos limites de 2016 e na inflação do período, varia por cargo e município. As quantias para cada cidade podem ser consultadas aqui.
Os candidatos são obrigados a atualizar, durante as eleições, todas as doações recebidas e também os gastos de campanha. As informações são atualizadas regularmente pela Justiça Eleitoral e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas. Dessa forma, qualquer eleitor pode acompanhar as receitas e as despesas das candidaturas.
Na plataforma é possível ainda saber quais as pessoas físicas que mais doam e os candidatos que mais gastam na eleição, além de obter informações sobre fornecedores e principais gastos no geral.
NE Notícias denunciou licitação para contratação de empresa prestadora de serviços gerais em órgãos da Secretaria de Estado da Saúde.
Licitantes recorreram e a licitação está em banho-Maria.
Dona do contrato emergencial, ou seja, sem licitação, a Multserv já estava preparada para ser a escolhida (a dedo).
Na licitação, a empresa vinculada ao deputado federal Laércio Oliveira (PP), ficou em 7º lugar.
Pelo menos até antes da denúncia de NE Notícias, o plano era desclassificar as seis empresas que apresentaram melhores ofertas e escolher (a dedo) a Multserv, 7ª colocada.
NE Notícias, fazendo jornalismo, COMO SEMPRE, colocou água no brinquedo do deputado Laércio Oliveira. Até agora, não há resultado final da licitação.
Sem licitação, os serviços não podem deixar de continuar sendo prestados, o que beneficia a Multserv.
A empresa, já sem o contrato emergencial, que chegou ao seu final, vai recebendo indenização pela larga folha de serviços prestados.
A secretaria de Estado da Saúde, Mercia Feitosa, não tem nada a ver com o esquema.
Felipão recusou dois convites para voltar a treinar time de futebol no Brasil.
O técnico foi convidado por dirigentes do Cruzeiro (MG) e do Vasco (RJ).
Preferiu continuar aguardando convite de time com melhor estrutura.
A Globo não transmitirá o jogo entre Peru e Brasil, pelas Eliminatórias para a Copa do Qatar, nesta terça-feira, 13.
O jogo será transmitido apenas pelo serviços de streaming El Plus, da Turner.
A Globo não fechou os direitos de transmissão.
203 pessoas morreram no Brasil nas últimas 24 horas vítimas do novo coronavírus, totalizando 150.709 óbitos desde o início da pandemia.
5.102.603 foram infectados.
Apenas um Estado apresenta indicativo de alta de mortes: Acre.
Situação nos Estados:
Subindo (1 Estado): AC;
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (8 Estados + o DF):MG, RJ, SP, DF, AM, AL, MA, PI e SE;
Em queda (17 Estados): PR, RS, SC, ES, GO, MS, MT, AP, PA, RO, RR, TO, BA, CE, PB, PE e RN.
O Boletim Epidemiológico da Covid-19 divulgado, nesta segunda-feira (12), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), trouxe 79 novos casos da Covid-19 e sete mortes pela doença.
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 12, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 79 casos e sete novos óbitos.
Em Sergipe, 79.975 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 2.102 morreram. Todos os sete óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 73.271 pacientes foram curados.
Três mortes são de Aracaju: homem, 79 anos, com hipertensão, diabetes e doença arterial obstrutiva periférica; homem, 83 anos, com doença cardiovascular e neoplasia; e mulher, 60 anos, com diabetes e doença cardiovascular crônica.
Os outros quatro óbitos foram: mulher, 81 anos, moradora de Itabaiana, sem comorbidades; homem, 61 anos, de Moita Bonita, com hepatopatia; homem, 77 anos, de Carira, sem comorbidades; e homem, 61 anos, de Nossa Senhora do Socorro, com hipertensão e doença pulmonar.
Foram realizados 179.523 exames e 99.548 foram negativados. Estão internados 201 pacientes, sendo 91 em leitos de UTI (70 na rede pública, sendo 67 adultas e 3 pediátricas; e 21 na rede privada, sendo 20 adultas e 1 pediátricas) e 110 em leitos clínicos (93 na rede pública e 17 na rede privada). São investigados mais seis óbitos. Ainda aguardam resultado 372 exames coletados.
Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.
Marcos José Barreto, mais conhecido como Marcos da Acauã, foi internado em hospital depois de testar positivo para a Covid-19.
Marcos da Acauã foi prefeito do município de Aquidabã.
Está em leito da UTI do Hospital São Lucas.
A Revista Época cometeu equívoco ao noticiar que o Desembargador Roberto Porto teria proferido decisão favorável ao ex-deputado André Moura.
Em verdade, após a defesa de um dos requeridos , em embargos de declaração, alegar que o STJ, em decisão anterior, havia anulado o processo, o magistrado apenas concedeu efeito suspensivo para, também, ouvir o Ministério Público.
No processo que tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe, o Desembargador Roberto Porto votou pela manutenção da decisão que condenou André e sua mulher, Lara Moura.
Como NE Notícias informou, o Cruzeiro demitiu o técnico Ney Franco.
Nesta segunda-feira, 12, a direção do clube convidou Lisca para treinar o time. O técnico, chamado de “doido”, não aceitou o covinte.
A diretoria do Cruzeiro tentar convencer Felipão a assumir o comando técnico do time.
