Diferentemente do que afirma NE Notícias e o radialista Gilmar Carvalho, não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela campanha do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) com o Instituto Vozes de Pesquisas e Consultoria Estratégica. O serviço foi contratado de maneira legal e está sendo prestado de maneira efetiva.

Em relação à sede, a empresa mudou de endereço no início deste ano, mas, somente por questões burocráticas, não alterou a informação no registro junto à Receita Federal. 

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Sede abandonada em Maceió

O instituto está localizado à rua Juarez Pereira Costa, 19, no bairro BarroDuro, em Maceió (AL). Fotos enviadas em anexo mostram a sede e um dos questionários aplicados pela empresa com a identificação do endereço. Dada a sua atuação no Nordeste, também tem um escritório regional em Recife, na rua José de Alencar, 44, no Edf. Embaixador, sala 1501, no bairro Boa Vista.

O Instituto Vozes presta serviço não só à campanha de Edvaldo como também à campanha da candidata à prefeita de Recife, Patrícia Domingos, como pode ser constatado no portal de informações da Justiça Eleitoral. Além dessas duas campanhas, a empresa também atua em outras 15 cidades de porte médio no Nordeste nesta eleição.


NE NOTÍCIAS

NE Notícias mantém as informações publicadas, mesmo porque o endereço está registrado na Receita Federal.

NE Notícias faz jornalismo, sem problemas burocráticos.

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Freepik

Número de identificação: SE-09059/2020

Cargo: Prefeito

Empresa contratada/ Nome Fantasia: CNPJ: 24899123000174 – WILLAN DE FRANCA SILVA / INSTITUTO FRANCA DE PESQUISA PESQUISA E ASSESSORIA

Entrevistados: 389
Data de início da pesquisa: 22/10/2020
Data de término da pesquisa: 23/10/2020
Margem de Erro: 4,7%
Intervalo de Confiança: 95%

Se a eleição para Prefeito fosse hoje, em quem o Sr(a) votaria?

ESPONTÂNEA 

Everton Lima 80,81
Genisson do Aleixo 4,65
NH/BR/Nulo 2,62
NS/Indeciso 11,92

Em qual destes candidatos a Prefeito o Sr(a) votaria se as eleições fossem hoje?

INDUZIDA (quando os nomes são apresentados aos entrevistados)

Everton Lima 83,14
Genisson do Aleixo 5,23
Nenhum/Branco/Nulo 3,78
Não sabe/Indeciso 7,85

Independentemente do candidato a Prefeito que o Sr(a) vota, quem o Sr(a) acha que vai ganhar a eleição esse ano?

Everton Lima 90,21
Genisson do Aleixo 2,67
Nenhum/Branco/Nulo 1,19
Não sabe/Indeciso 5,93

Como o Sr(a) avalia a atuação da Administração do Prefeito Everton Lima como um todo?
Ótima 34,21
Boa 43,57
Regular 15,50
Ruim 1,46
Péssima 3,22
Não sabe 2,05

A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

pix caixa
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Registros

Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.

Instantaneidade

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.

Ampliação

Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação.

Recursos do fundo eleitoral são públicos. Ou seja, pertencem à sociedade que patrocina as eleições através dos seus impostos. Cada partido recebe uma quantia e a repassa para os seus candidatos, que podem usar de acordo com suas prioridades. 

Em Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira, que concorre à reeleição, recebeu R$ 1,5 milhão do PDT, seu partido, e mais R$ 200 mil do PSD, partido da vice Katarina Feitoza. Até o momento, cinco fornecedores estão na relação entre os maiores da sua campanha, e um deles chama a atenção: Instituto Vozes de Pesquisas e Consultoria Estratégica Ltda

A empresa fica em Maceió, mais precisamente na rua Joaquim Nabuco, 654, bairro Farol. NE Notícias recebeu, com exclusividade, fotos e vídeos da sede da empresa, que pertence ao cientista político Aelisson Batista. 

A sede está abandonada, sem nenhum funcionário, com acesso livre e vários documentos no chão. Para que serviria o valor de R$ 150 mil pagos pela campanha de Edvaldo a uma empresa de Maceió, sem sede? 

Como o dinheiro é público, fica a interrogação: será que esse mesmo contrato seria pago por Edvaldo, pessoa física, para fazer consultoria? Dificilmente. Essa pode ser uma das consultorias mais caras da campanha a prefeito da capital.

Após declarar o endereço de uma empresa da qual é proprietário e o endereço não existir, o candidato a prefeito de Itabaiana, Edson Passos (MDB) tem revelada mais uma situação no mínimo estranha, novamente no registro de sua candidatura junto ao TSE. É que, pelo que declara, ele é sócio da empresa FORTBITCOINS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.

Apesar dos problemas anunciados nacionalmente pela mídia em relação a empresas desse tipo de ramo, cujos escândalos são recorrentes e de amplo conhecimento público, não seria nada demais o candidato ser sócio da FORTBITCOINS se não fosse por um “detalhe”: a empresa não existe mais!

Segundo informa a Receita Federal do Brasil, a data da baixa da empresa FORTBITCOINS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA foi em 19/06/2019. Ainda segundo a Receita Federal, o motivo da baixa teria sido “extinção por encerramento, liquidação voluntária”. Dessa forma, o candidato Edson Passos não pode nem alegar desconhecimento do fato, uma vez que o fechamento da FORTBITCOINS foi uma decisão voluntária.

Portanto, além do problema da informação incorreta ao TSE, Edson Passos ainda tem mais um problema para resolver: é que a própria Receita, no documento que confirma o fim da empresa FORTIBITCOINS, ressalva “aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados”.

Catamarã de turismo afundou no Rio Sergipe, nas imediações do Iate Clube de Aracaju, no último dia 11 de outubro.

O maior e mais caro equipamento turístico de Aracaju custou U$$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares), dinheiro do Prodetur. O contrato pode ter sido feito sem licitação.

Denuncias apontam que o catamarã foi doado como cortesia para uma empresa particular administrar. Tudo isso, repetindo, sem lcitação.

A mesma empresa administra mais dois catamarãs: Mangue Seco e o da Foz do São Francisco.

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Descubra Sergipe / Facebook / Reprodução

A denúncia é do administrador e gestor de pesca, Humberto Eng, o primeiro a administrar o catamarã Parnamirim, por licitação, em 1991.

Segundo ele, o Governo de Sergipe é proprietário de 6 catamarãs entregues a empresas – proprietárias de escunas e catamarãs particulares -, sem licitação:

“Onde está a fiscalização do Ministério Público e da Secretaria de Estado do Turismo? Por que e para que o estado necessita ser proprietário desses barcos hoje? Por que não passá-los de vez para a iniciativa privada através de leilão e usar o dinheiro arrecadado para promover e divulgar o turismo náutico de Sergipe?”

Parnamarin

O Catamarã Parnamirim estava ancorado às margens do Rio Sergipe, nas proximidades do Iate Clube de Aracaju, e ficou inclinado, com um de seus flutuadores alagado.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação CARTÃO VERMELHO, na manhã desta terça-feira, 03/11. Estão sendo cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão, em domicílios de investigados, em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS. O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.

A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020, para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.

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Hospital Emergencial de Campanha do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza — Divulgação

A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da secretaria municipal de saúde de Fortaleza/CE, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.

 A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.

As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

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Arturo Paganini / ASN

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), será recebido nesta terça-feira, 3, em Brasília, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A audiência está agendada para às 15h com previsão de realização em meia hora.

A audiência foi pedida pelo governador.

Pesquisa de Opinião Pública executada pelo Instituto de Pesquisa Consultoria Técnica de Serviços (CTAS) no município de DIVINA PASTORA, aponta uma vantagem considerável da candidata à prefeita Clara Rollemberg (PP) em relação a Show Rica (PDT). 

Foram ouvidos 500 eleitores, sendo que destes, 58,20% disseram que votariam em Clara, contra 33% de Show Rica. Não souberam ou não responderam: 7,40%. Afirmaram que votariam nulo ou em branco, 1,40%.

dados pesquisa
Mindandi / Freepik

No quesito rejeição, os percentuais se alteraram. Disseram que não votariam em Show Rica, 55,20% dos eleitores. Já Clara Rollemberg ficou com 32%. 11,40% não souberam ou não responderam. Nulo e branco somaram 1,40%.

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de outubro junto a 500 eleitores. A margem de erro é 4,5%, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TRE/SE com o número 07412/2020.

O Banco Central (BC) aprovou novas funcionalidades para ampliar os casos de uso do Pix, o pagamento instantâneo brasileiro.

Entre as novidades, estão o Pix Cobrança e a integração aos usuários recebedores, como estabelecimentos comerciais e empresas, por meio da API Pix.

No Pix Cobrança, os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com boleto.

Outra novidade é que as instituições financeiras e de pagamento que desejarem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC. Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas. A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução.

Sem a API padronizada, o empresário que queira mudar de conta precisaria reconfigurar seus sistemas de gestão para APIs diferentes. Essa situação pode deixar o empresário “travado” (locked-in) em uma instituição devido aos custos de mudar para outra.

Outras atualizações

A nova versão do regulamento também agrega outras regras. Confira algumas:

Uso comercial por pessoa física: o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação. São dois os critérios que configuram a atividade comercial e, portanto, passíveis de tarifação:

  1. Recebimento da transferência por QR Code Dinâmico;2)Recebimento de mais de trinta transações com Pix no mês, por conta. Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação.
  2. Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato.
  3. Penalidades aos participantes: as instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo. As multas variam de R$50 mil a R$1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo. Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.

Clique para ler a Resolução BCB 30.
Clique para ler a Resolução BCB 31.