Diferentemente do que afirma NE Notícias e o radialista Gilmar Carvalho, não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela campanha do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) com o Instituto Vozes de Pesquisas e Consultoria Estratégica. O serviço foi contratado de maneira legal e está sendo prestado de maneira efetiva.
Em relação à sede, a empresa mudou de endereço no início deste ano, mas, somente por questões burocráticas, não alterou a informação no registro junto à Receita Federal.
Sede abandonada em Maceió
O instituto está localizado à rua Juarez Pereira Costa, 19, no bairro BarroDuro, em Maceió (AL). Fotos enviadas em anexo mostram a sede e um dos questionários aplicados pela empresa com a identificação do endereço. Dada a sua atuação no Nordeste, também tem um escritório regional em Recife, na rua José de Alencar, 44, no Edf. Embaixador, sala 1501, no bairro Boa Vista.
O Instituto Vozes presta serviço não só à campanha de Edvaldo como também à campanha da candidata à prefeita de Recife, Patrícia Domingos, como pode ser constatado no portal de informações da Justiça Eleitoral. Além dessas duas campanhas, a empresa também atua em outras 15 cidades de porte médio no Nordeste nesta eleição.
NE Notícias faz jornalismo, sem problemas burocráticos.
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Número de identificação: SE-09059/2020
Cargo: Prefeito
Empresa contratada/ Nome Fantasia: CNPJ: 24899123000174 – WILLAN DE FRANCA SILVA / INSTITUTO FRANCA DE PESQUISA PESQUISA E ASSESSORIA
Entrevistados: 389 Data de início da pesquisa: 22/10/2020 Data de término da pesquisa: 23/10/2020 Margem de Erro: 4,7% Intervalo de Confiança: 95%
Se a eleição para Prefeito fosse hoje, em quem o Sr(a) votaria?
ESPONTÂNEA
Everton Lima 80,81 Genisson do Aleixo 4,65 NH/BR/Nulo 2,62 NS/Indeciso 11,92
Em qual destes candidatos a Prefeito o Sr(a) votaria se as eleições fossem hoje?
INDUZIDA (quando os nomes são apresentados aos entrevistados)
Everton Lima 83,14 Genisson do Aleixo 5,23 Nenhum/Branco/Nulo 3,78 Não sabe/Indeciso 7,85
Independentemente do candidato a Prefeito que o Sr(a) vota, quem o Sr(a) acha que vai ganhar a eleição esse ano?
Everton Lima 90,21 Genisson do Aleixo 2,67 Nenhum/Branco/Nulo 1,19 Não sabe/Indeciso 5,93
Como o Sr(a) avalia a atuação da Administração do Prefeito Everton Lima como um todo? Ótima 34,21 Boa 43,57 Regular 15,50 Ruim 1,46 Péssima 3,22 Não sabe 2,05
A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.
O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.
O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.
A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Registros
Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.
As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.
Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.
Instantaneidade
Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.
Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.
O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.
Ampliação
Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.
O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação.
Recursos do fundo eleitoral são públicos. Ou seja, pertencem à sociedade que patrocina as eleições através dos seus impostos. Cada partido recebe uma quantia e a repassa para os seus candidatos, que podem usar de acordo com suas prioridades.
Sede abandonada em Maceió
Sede abandonada em Maceió
Sede abandonada em Maceió
Sede abandonada em Maceió
Em Aracaju, o prefeito Edvaldo Nogueira, que concorre à reeleição, recebeu R$ 1,5 milhão do PDT, seu partido, e mais R$ 200 mil do PSD, partido da vice Katarina Feitoza. Até o momento, cinco fornecedores estão na relação entre os maiores da sua campanha, e um deles chama a atenção: Instituto Vozes de Pesquisas e Consultoria Estratégica Ltda.
A empresa fica em Maceió, mais precisamente na rua Joaquim Nabuco, 654, bairro Farol. NE Notícias recebeu, com exclusividade, fotos e vídeos da sede da empresa, que pertence ao cientista político Aelisson Batista.
A sede está abandonada, sem nenhum funcionário, com acesso livre e vários documentos no chão. Para que serviria o valor de R$ 150 mil pagos pela campanha de Edvaldo a uma empresa de Maceió, sem sede?
Como o dinheiro é público, fica a interrogação: será que esse mesmo contrato seria pago por Edvaldo, pessoa física, para fazer consultoria? Dificilmente. Essa pode ser uma das consultorias mais caras da campanha a prefeito da capital.
Após declarar o endereço de uma empresa da qual é proprietário e o endereço não existir, o candidato a prefeito de Itabaiana, Edson Passos (MDB) tem revelada mais uma situação no mínimo estranha, novamente no registro de sua candidatura junto ao TSE. É que, pelo que declara, ele é sócio da empresa FORTBITCOINS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.
Apesar dos problemas anunciados nacionalmente pela mídia em relação a empresas desse tipo de ramo, cujos escândalos são recorrentes e de amplo conhecimento público, não seria nada demais o candidato ser sócio da FORTBITCOINS se não fosse por um “detalhe”: a empresa não existe mais!
Segundo informa a Receita Federal do Brasil, a data da baixa da empresa FORTBITCOINS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA foi em 19/06/2019. Ainda segundo a Receita Federal, o motivo da baixa teria sido “extinção por encerramento, liquidação voluntária”. Dessa forma, o candidato Edson Passos não pode nem alegar desconhecimento do fato, uma vez que o fechamento da FORTBITCOINS foi uma decisão voluntária.
Portanto, além do problema da informação incorreta ao TSE, Edson Passos ainda tem mais um problema para resolver: é que a própria Receita, no documento que confirma o fim da empresa FORTIBITCOINS, ressalva “aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados”.
Catamarã de turismo afundou no Rio Sergipe, nas imediações do Iate Clube de Aracaju, no último dia 11 de outubro.
O maior e mais caro equipamento turístico de Aracaju custou U$$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares), dinheiro do Prodetur. O contrato pode ter sido feito sem licitação.
Denuncias apontam que o catamarã foi doado como cortesia para uma empresa particular administrar. Tudo isso, repetindo, sem lcitação.
A mesma empresa administra mais dois catamarãs: Mangue Seco e o da Foz do São Francisco.
Descubra Sergipe / Facebook / Reprodução
A denúncia é do administrador e gestor de pesca, Humberto Eng, o primeiro a administrar o catamarã Parnamirim, por licitação, em 1991.
Segundo ele, o Governo de Sergipe é proprietário de 6 catamarãs entregues a empresas – proprietárias de escunas e catamarãs particulares -, sem licitação:
“Onde está a fiscalização do Ministério Público e da Secretaria de Estado do Turismo? Por que e para que o estado necessita ser proprietário desses barcos hoje? Por que não passá-los de vez para a iniciativa privada através de leilão e usar o dinheiro arrecadado para promover e divulgar o turismo náutico de Sergipe?”
Parnamarin
O Catamarã Parnamirim estava ancorado às margens do Rio Sergipe, nas proximidades do Iate Clube de Aracaju, e ficou inclinado, com um de seus flutuadores alagado.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação CARTÃO VERMELHO, na manhã desta terça-feira, 03/11. Estão sendo cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão, em domicílios de investigados, em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS. O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.
A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020, para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
Hospital Emergencial de Campanha do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza — Divulgação
A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da secretaria municipal de saúde de Fortaleza/CE, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.
As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.
Arturo Paganini / ASN
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), será recebido nesta terça-feira, 3, em Brasília, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A audiência está agendada para às 15h com previsão de realização em meia hora.
A audiência foi pedida pelo governador.
Pesquisa de Opinião Pública executada pelo Instituto de Pesquisa Consultoria Técnica de Serviços (CTAS) no município de DIVINA PASTORA, aponta uma vantagem considerável da candidata à prefeita Clara Rollemberg (PP) em relação a Show Rica (PDT).
Foram ouvidos 500 eleitores, sendo que destes, 58,20% disseram que votariam em Clara, contra 33% de Show Rica. Não souberam ou não responderam: 7,40%. Afirmaram que votariam nulo ou em branco, 1,40%.
Mindandi / Freepik
No quesito rejeição, os percentuais se alteraram. Disseram que não votariam em Show Rica, 55,20% dos eleitores. Já Clara Rollemberg ficou com 32%. 11,40% não souberam ou não responderam. Nulo e branco somaram 1,40%.
A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de outubro junto a 500 eleitores. A margem de erro é 4,5%, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TRE/SE com o número 07412/2020.
O Banco Central (BC) aprovou novas funcionalidades para ampliar os casos de uso do Pix, o pagamento instantâneo brasileiro.
Entre as novidades, estão o Pix Cobrança e a integração aos usuários recebedores, como estabelecimentos comerciais e empresas, por meio da API Pix.
No Pix Cobrança, os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos, em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com boleto.
Outra novidade é que as instituições financeiras e de pagamento que desejarem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC. Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas. A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução.
Sem a API padronizada, o empresário que queira mudar de conta precisaria reconfigurar seus sistemas de gestão para APIs diferentes. Essa situação pode deixar o empresário “travado” (locked-in) em uma instituição devido aos custos de mudar para outra.
Outras atualizações
A nova versão do regulamento também agrega outras regras. Confira algumas:
Uso comercial por pessoa física: o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação. São dois os critérios que configuram a atividade comercial e, portanto, passíveis de tarifação:
Recebimento da transferência por QR Code Dinâmico;2)Recebimento de mais de trinta transações com Pix no mês, por conta. Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação.
Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato.
Penalidades aos participantes: as instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo. As multas variam de R$50 mil a R$1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo. Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.
Clique para ler a Resolução BCB 30. Clique para ler a Resolução BCB 31.
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