A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria por improbidade administrativa.
Ele é pai do ministro das Comunicações, Fábio Farias.
Foi condenado por ter, quando governador, ultrapassado o porcentual máximo de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em razão da realização do primeiro turno das eleições municipais deste ano, a Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) disponibilizará, a partir desta sexta-feira(13), a frota reserva dos veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros.
De acordo Sedurbs, a ação se dará por conta da grande demanda de eleitores que devem se deslocar para as suas cidades para votar no pleito eleitoral. “Estamos disponibilizando 60 veículos da frota reserva, que passam a operar para atender os sergipanos que viajam para cumprirem o seu direito de cidadão e votar no primeiro turno da eleição”, explica o diretor de Transporte da Sedurbs, Everton Menezes.
Para este fim de semana de eleição, acredita-se que um dos destinos mais procurados pelos passageiros seja São Cristóvão, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Propriá e Estância, que são os municípios mais populosos do interior de Sergipe e terão acréscimo na frota e, havendo demanda para outros municípios, será feito o devido remanejamento. A frota reserva vai trafegar até a segunda-feira, dia 16. Além disso, a Sedurbs vai disponibilizar ainda a presença de fiscais nos principais terminais do estado e duas viaturas de plantão nas rodovias.
A coligação encabeçada pelo candidato à prefeito em São Paulo, Celso Russomano, protocolou um pedido de liminar que foi deferido pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona da Justiça Eleitoral de São Paulo, suspendendo a divulgação de pesquisa do Datafolha sobre a intenção de votos dos candidatos para o cargo, prevista para a noite desta quarta-feira, 11.
“Dessa forma, presentes os requisitos da relevância do direito e do perigo da demora (art. 16, § 1°, da Resolução TSE n.° 23.600/2019) correspondente à data de divulgação da pesquisa eleitoral (11/11/2020), defiro a liminar pleiteada determinando aos Representados Datafolha Instituto de Pesquisas Ltda., Empresa Folha da Manhã S.A. e Globo Participações S/A TV/Rede/Canais/G2c+GloboSomlivreGlobo.com – GloboPlay, que se abstenham até decisão ulterior, de divulgar os resultados da pesquisa eleitoral registrada sob número de identificação SP-05584/2020, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00”, escreve o juiz em outro trecho da decisão.
A coligação de Russomanno alega que há ausência de estratificação dos entrevistados quanto ao nível econômico (renda), de ponderação quanto ao nível econômico dos eleitores, irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução dos eleitores e “simulações tendenciosas de segundo turno geram ofensa ao princípio da isonomia e da paridade de armas do processo eleitoral (vício insanável), pois na pesquisa foi presumido e assegurada a presença do candidato Bruno Covas no segundo turno, devendo as simulações de segundo turno não serem restritas a possibilidades em que o candidato Bruno Covas sempre esteja presente”.
Em pesquisa anterior divulgada pelo Datafolha, o prefeito Bruno Covas (PSDB) liderava a corrida com 28% das intenções de voto, seguido por Russomanno (16%), Guilherme Boulos, do PSOL (14%), e Márcio França, do PSB (13%). O juiz deu um prazo de dois dias para que os representados apresentem suas alegações.
A SSP apresentou, em entrevista coletiva, nesta terça-feira, 10, o plano estratégico e operacional das instituições que formam a Secretaria da Segurança Pública para as Eleições 2020, que ocorrem no próximo domingo, 15 de novembro. Com a presença dos representantes da Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, a SSP detalhou o efetivo que estará à disposição da sociedade durante o pleito eleitoral e o funcionamento das unidades policiais no período da votação na capital e no interior do Estado.
Na apresentação do plano de segurança das Eleições estiveram presentes o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral; o delegado-geral, Thiago Leandro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre José; o coordenador das delegacias do interior, delegado Jonathas Evangelista; e a coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas.
A Polícia Militar está implementando ações preventivas, com o objetivo de preservar a ordem pública em todo o território sergipano. O estado foi dividido em quatro Comandos de Policiamento Militar Regional (CPMR). O 1º CPMR é referente à capital e à Grande Aracaju. O segundo, às regiões Sul, Centro-Sul e Sudoeste. O terceiro, ao Agreste, Médio e Alto Sertão. Já o quarto, às regiões Norte, Leste e ao Baixo São Francisco.
No planejamento também foi instituído o Centro de Comando e Controle de Operação, responsável pela coordenação geral da operação, que será ativado a partir das 14h desta sexta-feira, 13, e é responsável pelo monitoramento dos quatro Comandos de Policiamento Militar Regional (CPMR). O efetivo da Polícia Militar nas eleições deste ano é de 3.313 policiais, 234 viaturas, 20 motocicletas, quatro drones, além do helicóptero.
As unidades especializadas também estarão presentes para a segurança do pleito eleitoral e de toda a sociedade sergipana. Militares do Batalhão de Choque (BPChq), Comando de Operações Especiais (COE), Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac), Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) e Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) estarão posicionados em todo o estado. A Corregedoria também atuará no pleito eleitoral.
O coronel Paulo Paiva, subcomandante-geral da PMSE e comandante da Operação Policial das Eleições, explicou que a estrutura disponibilizada pela Polícia Militar abrange todo o estado e já vem sendo colocada em prática há mais de três semanas. O planejamento atende os anseios da população para uma votação com segurança e também às requisições do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
“Precisamos ter uma estrutura de operação que não se resume à presença ostensiva no local de votação, precisamos de uma estrutura de bastidores que possa chegar com agilidade à qualquer potencial problema ou incidente. Cada zona eleitoral foi subdividida em setores de policiamento. A cada dez locais de votação, há uma supervisão, que está englobada em uma coordenadoria, que está vinculada ao CPMR, que está subordinada ao comando da operação”, reiterou.
O Corpo de Bombeiros (CBM) também atuará em apoio à Polícia Militar. Militares do CBM estarão posicionados nas 3ª, 4ª e 8ª zonas eleitorais, totalizando 210 bombeiros militares em apoio direto às eleições municipais. O coronel Fábio Cardoso detalhou o trabalho do CBM na votação do próximo domingo, 15, e ressaltou que as atividades de salvamento e resgate, além de outras ações da corporação, continuam sendo prestadas normalmente à população mesmo durante o pleito eleitoral.
“O Corpo de Bombeiros atendeu ao pedido do TRE, com a finalidade de prestar um apoio operacional às atividades da Polícia Militar. Diante disso, não deixaremos de manter o serviço tradicional em nossas unidades operacionais. Estaremos à disposição da sociedade para atender qualquer emergência. Estamos prestando um serviço de apoio e estamos integrados ao planejamento da Polícia Militar”, enfatizou.
A Polícia Civil estará atuando com o trabalho investigativo e também nas autuações de ações delituosas no domingo de eleições. O efetivo extraordinário da instituição conta com 85 delegados e 304 escrivães e agentes. Na organização da operação da Polícia Civil para o pleito eleitoral, foi instituído um Centro Integrado de Comando e Controle, composto pela Delegacia Geral, Coordenadoria Geral do Sistema de Inteligência da Segurança Pública (Cogesisp), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Coordenadoria da Polícia Civil da Capital (Copcal), Divisão de Inteligência(Dipol), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e Corregedoria Geral.
As unidades policiais em funcionamento na capital serão a Central de Flagrantes, o plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e a Delegacia de Turismo (Detur). Na Região Metropolitana, estarão em funcionamento a 5ª, 11ª e 12ª Delegacias Metropolitanas. No interior do estado, as delegacias municipais, distritais e regionais estarão à disposição da população.
A coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas, esclareceu que a Polícia Civil também atuará fornecendo suporte à Polícia Federal nos casos de crimes eleitorais, além das atividades de investigação de crimes que não estão relacionados às eleições.
“O objetivo é realizar as atividades de apuração das infrações penais comuns e, de forma supletiva ao trabalho da Polícia Federal, na autuação dos flagrantes de crimes eleitorais. Então, a PF se estiver presente fará a autuação em relação aos crimes eleitorais, e nos demais municípios, a PC fará essa autuação de forma supletiva. Nos demais locais, a PC fará o lavramento dos procedimentos de crimes penais”, frisou.
O secretário de Segurança Pública, João Eloy, determinou que as Corregedorias das Polícias Militar e Civil estejam atentas para o equilibrio do processo eleitoral e não admitirá que qualquer servidor público da SSP tome partido de grupos eleitorais, tanto na capital, quanto no interior do estado. Os dois corregedores estarão de plantão para adoção das providências que, porventura, vierem a ser necessárias.
Militares da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM) prenderam Ivan Santana Santos, por suspeita de crime eleitoral. Ele estava em posse de alimentos e de dinheiro, que teriam sido entregues por membros de uma coligação eleitoral de um candidato à prefeitura da cidade de Simão Dias. O caso ocorreu nessa segunda-feira, 9.
Os policiais receberam denúncias anônimas de que, em um local da região central da cidade de Simão Dias, estavam sendo distribuídos alimentos e dinheiro. Segundo as informações obtidas pelos militares, a entrega tinha fins eleitorais. A Polícia Militar chegou ao local e flagrou Ivan Santana Santos com alimentos e R$ 45.
O caso foi encaminhado à Delegacia Regional de Lagarto e, diante da suspeita de crime eleitoral, encaminhado à Polícia Federal, à qual compete as investigações de casos envolvendo o pleito eleitoral.
Na manhã desta terça-feira, 10, um grave acidente entre dois veículos foi registrado em Itabaiana, na BR-235, na altura do povoado Rio das Pedras. Uma pessoa morreu e três tiveram ferimentos leves.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está no local, o acidente foi uma colisão entre dois carros de passeio. A vítima que faleceu no local ainda não foi identificada.
Ainda conforme informações da PRF, a pista está fechada e um engarrafamento se forma no local. O Instituto Médico Legal (IML) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados.
Morreu nesta terça-feira, 10, Josa, “O vaqueiro do Sertão”.
Tinha 91 anos de idade e sofria de Alzheimer.
Corpo será enterrado em Simão Dias.
A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu liminar e determinou que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) fiscalize, de forma imediata, o serviço de transporte do tipo lotação, na cidade de Aracaju, coibindo a circulação irregular dos 87 (oitenta e sete) veículos. A circulação dos táxis foi objeto de acordo entre as Superintendências de Nossa Senhora do Socorro e de Aracaju. O ajuste assinado definia que os táxis lotação deveriam circular em consonância com o roteiro estabelecido e seguir as regras de padronização para facilitar a fiscalização.
Também foi determinado à SMTT que realize, no prazo de 60 dias, a apresentação de estudo de impacto no sistema de transporte público de passageiros por táxi, no itinerário Nossa Senhora de Socorro/Aracaju/Nossa Senhora do Socorro, nos moldes definidos no acordo firmado, apontando, igualmente, a possibilidade do mesmo itinerário, ser executado por taxistas lotação da capital no mesmo quantitativo de veículos.
A Superintendência de Transporte e Trânsito deverá apresentar, ainda, no prazo de 30 dias, relação nominativa de todos os 87 taxistas e/ou defensores inseridos no sistema de transporte da região metropolitana com a identificação do transportador e dados dos veículos em circulação.
“O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para analisar irregularidades no serviço de transporte público remunerado de passageiros por táxi, na cidade de Aracaju, com base na informação de existência de veículos de Nossa Senhora de Socorro circulando na capital, diante de ajuste firmado entre as respectivas Superintendências, mas sem a promoção do estudo de impacto no sistema local e descumprindo as regras ajustadas no termo. Houve um aumento expressivo de veículos do município de Nossa Senhora do Socorro circulando na capital sem autorização. Além disso, há veículos fazendo o transporte remunerado de passageiros sem uso de taxímetro, controle de qualidade dos veículos transportadores e sem a fiscalização do órgão regulador”, destacou a promotora de Justiça Euza Missano.
Na hipótese de descumprimento de qualquer uma das medidas determinadas na liminar, foi fixada multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Clique abaixo e confira na íntegra:
Mais uma vez uma triste cena da política de Lagarto se repete com as mesmas pessoas aliadas do deputado Gustinho Ribeiro sendo acusadas de perseguição e intimidação. Dessa vez a vítima foi o vereador e candidato à reeleição Alex Dentinho, que afirmou ter sido perseguido, ter a via de passagem bloqueada e sofreu grave intimidação.
Um vídeo gravado de dentro do veículo do vereador mostra a ação onde aparece um carro fechando a passagem e outro na lateral. Em seguida os homens saem de dentro do veículo e começam a intimidação. Os servidores identificados no vídeo são Wellinson de Oliveira Santos, com o celular na mão, e um ex-motorista de Gustinho, Denilton Dória Ribeiro, dentro do veículo.
“Foram cinco carros que nos fecharam. Eles saíram dos veículos e queriam revistar nosso carro. A população de Lagarto está muito assustada com esse clima de terror promovido pelo grupo de Gustinho e de sua esposa prefeita”, relatou o vereador.
A situação foi vista como criminosa, tanto que uma das pessoas que estão dentro do carro cobre o rosto para não ser identificada, ou seja, supostamente demonstra que o que estão fazendo é ilegal e teme sofrer ação judicial.
Esse é mais um episódio de intimidação denunciado onde há a participação de aliados do deputado Gustinho Ribeiro e servidores com cargos comissionados contratados pela gestão da prefeita Hilda, esposa de Gustinho.
Faleceu na madrugada desta terça-feira, dia 10, a jovem lagartense Eliane Bio, de 22 anos. Ela era candidata à vereadora do município pelo PSL e desde o mês passado estava lutando contra um câncer.
A jovem, que também era estudante de Direito descobriu em outubro que possuía um câncer no músculo abdutor da perna, denominado rabdomiossarcoma.
Eliane anunciou à população que estava com a doença durante uma live e disse que não desistiria de sua candidatura.
No final de outubro ela iniciou o tratamento com quimioterapia e estava internada no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), em Aracaju. Nesta madrugada, Eliane não resistiu.
