Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal emitiu decisão liminar que obriga União, Estado de Sergipe e o Município de Aracaju a financiarem a retomada imediata de cirurgias oncológicas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS).

Segundo apurado pelo MPF, a realização de cirurgias havia sido paralisada, inicialmente em razão da pandemia do novo coronavírus, mas até agora não foi retomada diante de impasses quanto à habilitação do Hospital para o tratamento oncológico, cuja responsabilidade pela tramitação é do município de Aracaju e do Ministério da Saúde. Outro impedimento para as cirurgias é a ausência de contrato válido entre o HU e o município de Aracaju para atender pacientes de todo o estado em diferentes especialidades médicas. A Justiça acolheu a tese do MPF para repelir a alegação do município de que não teria responsabilidade para responder à ação, reconhecendo o protagonismo do ente municipal, como gestor pleno do sistema, na regulação dos pacientes submetidos ao HU-UFS.

A decisão determina que, no prazo máximo de cinco dias, cada ente envolvido no processo deposite, em conta judicial, um terço de R$ 845.454,54. Este é o custo estimado, a partir da Tabela SUS, para realizar as cirurgias dos 300 pacientes atualmente na fila pelos procedimentos. O estado de Sergipe, no processo, já ofereceu o depósito de um terço desse valor, sem prejuízo de posteriormente reivindicar o ressarcimento dos demais entes.

Na liminar, o juiz federal Guilherme Jantsch, substituto da 2ª Vara, afirma que “a súbita interrupção das cirurgias oncológicas no HU-UFS deu ensejo a um problema de saúde pública” e reafirma a obrigação solidária entre os entes públicos na proteção da saúde, prevista na Constituição Federal e destacada pelo MPF na ação.

A decisão obriga ainda a União a informar, no prazo de dias, a situação atual do processo administrativo de habilitação do HU-UFS como Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Unacon), além de apresentar cópia do procedimento à Justiça. A União deverá esclarecer se existe alguma providência pendente a ser cumprida pelo hospital ou pelos demais entes, e, se não houver pendências, deve concluir a análise do processo em no máximo 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804701-05.2020.4.05.8500 (2ª Vara Federal)

Confira a íntegra da liminar.

Como NE Notícias informou, o Fortaleza contratou o técnico Marcelo Chamusca para assumir o lugar deixado por Rogério Ceni, contratado pelo Flamengo.

Chamusca não treinará o Cuiabá na noite desta quarta-feira, 11, contra o Gremio.

Chamusca foi campeão Cearense pelo Fortaleza.

A equipe de fiscalização da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) apreendeu, na última terça-feira (10), 19 litros de veneno em um estabelecimento comercial localizado no bairro Novo Paraíso, região oeste de Aracaju. Clandestino, o material vinha sendo armazenado de maneira inadequada e comercializado sem a devida autorização do órgão.

Comercializar agrotóxicos sem autorização é infração grave prevista no Decreto Estadual n° 22.761/2004, que estabelece normas sobre controle de agrotóxicos e outros biocidas. A insistência nessa prática por parte de comerciantes coloca em risco não só o consumidor, mas a sociedade como um todo. Ao constatar a prática de armazenamento e venda clandestina de agrotóxicos, a equipe de fiscalização agropecuária da Emdagro apreendeu os produtos, e autuou o proprietário.

Mas outras irregularidades também foram encontradas no local. “Chegando ao estabelecimento, a equipe verificou que, além do armazenamento inadequado e da venda clandestina de agrotóxicos, o local também não possuía um profissional técnico responsável e não havia qualquer registro junto à Emdagro que o credenciasse a comercializar esse tipo de produto”, detalhou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.

Além do prejuízo com a perda dos produtos, com a autuação, o proprietário terá que pagar uma multa que pode variar entre R$ 1.350,00 e R$ 27.500,00. “A legislação é bastante clara ao obrigar que pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem ou prestem serviços na aplicação de agrotóxicos no Estado tenham registro junto à Emdagro, o que não é o caso desse estabelecimento”, destacou.

Diante da total irregularidade, a lei estabelece também, para as infrações graves, multa de 31 a 625 UFP´s (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), podendo chegar ao dobro, em caso de reincidência, segundo afirma Aparecida. “Na hipótese de o proprietário não pagar a multa imposta pela Emdagro, seu processo administrativo será judicializado e encaminhado ao Ministério Público do Estado”, alertou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro.

Veja.com, da revista Veja, aponta “delegadas que encantam o Brasil da direita a esquerda”.

katarina danielle — Katarina Feitoza e Danielle Garcia

A delegada de polícia Danielle Garcia, candidata do Cidadania a prefeita de Aracaju, tem destaque na matéria:

Danielle Garcia chefiava a delegacia das cidades de Nossa Senhora da Aparecida, Laranjeiras e São Miguel do Aleixo, todas no interior do Sergipe, quando um homem de meia idade foi ao local dizendo que precisava conversar com o responsável pelas forças policiais. Ela se apresentou e perguntou no que poderia ser útil.“Eu não vou falar com você. Você é mulher, você não pode ser delegada”, respondeu o sujeito.
O episódio não foi um caso isolado.
“Houve casos em que se recusaram a receber intimações e mandados porque o documento estava assinado por mim.
Em outros, os jornais só usavam o termo ‘delegatas’ para se dirigirem às mulheres policiais”, diz Danielle, que abdicou da carreira no final do ano passado para tentar a sorte na política.

Hoje, a candidata do Cidadania disputa uma vaga no segundo turno da eleição de Aracaju. Ela está em segundo lugar, com 19%, atrás do atual prefeito, Edvaldo Nogueira (PDT), que tem 34% (uma nova pesquisa será divulgada nesta quinta-feira, 12). Danielle foi lançada na política por outro ex-delegado que fez carreira em Sergipe.
Alessandro Vieira, ex-comandante da Polícia Civil do estado, disputou sua primeira eleição em 2018 e conquistou um mandato de senador.
Com o lavajatismo em alta entre 2016 e 2017, Vieira e Danielle ficaram conhecidos do grande público por conta de operaçõescontra a corrupção que receberam extensa cobertura televisiva.
O capital político que a dupla manteve fez a candidatura de Edvaldo incluir como vice-prefeita a sucessora de Vieira na diretoria-geral da Polícia Civil. A delegada Katarina Feitoza (PSD)
deixou o posto em junho para assumir a missão que lhe foi passada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), o maior apoiador de Edvaldo.
Ironicamente – ou não -, Katarina foi quem exonerou Danielle do núcleo de combate à corrupção em 2017. “Seria leviano da minha parte falar sobre isso, mas está claro para a população quem é quem”, disse Danielle. VEJA não conseguiu conversar nem com Edvaldo nem com Katarina.

Veja aqui a matéria completa.

NE Notícias prepara a maior cobertura sobre as eleições municipais, que serão realizadas no próximo domingo, 15.

Informações serão publicadas desde as primeiras horas da manhã.

Quando as urnas forem fechadas, NE Notícias divulgará números de pesquisas de boca de urna e acompanhará resultados voto a voto em Sergipe e em todo o Brasil.

No próximo domingo, dia 15 de novembro, quase 148 milhões de eleitores poderão votar em 26 unidades da Federação. Na hora da votação, fique atento: você deverá escolher, na urna eletrônica, primeiro um candidato ao cargo de vereador. O próximo passo é selecionar o seu candidato ao cargo de prefeito.

Os concorrentes a uma vaga nas câmaras municipais dos 5.568 municípios serão identificados por um número de cinco dígitos. Já os candidatos ao cargo de prefeito são registrados na urna com dois dígitos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 19.342 candidatos a prefeito, 19.711 concorrentes ao cargo de vice-prefeito e 518.308 pessoas disputando uma vaga de vereador.

Este ano, não haverá pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha.

urna mascara eleicoes — Urna Eletrônica / TSE

Simulador e “colinha”

O TSE disponibiliza um simulador de votação em seu Portal na internet. Nele, é apresentada uma urna virtual semelhante à utilizada nas seções eleitorais, permitindo ao internauta “votar” para os cargos em disputa nas Eleições Municipais.

Na página, há uma lista de candidatos e partidos fictícios. Caso a pessoa erre durante o ensaio, o simulador mostrará uma mensagem explicativa, apontando o erro e ensinando a como proceder corretamente.

Outra ferramenta para auxiliar o eleitor a exercer o voto com facilidade é a chamada “colinha”, um papel com os nomes e números dos candidatos em ordem de votação e que pode ser consultado no momento do voto. Essa prática é permitida no papel, mas é vedada em celular ou em qualquer meio eletrônico. Também não é permitido levar nenhum aparelho eletrônico para a cabine de votação.

Eleição suplementar em MT

Simultaneamente ao pleito municipal, será realizada eleição suplementar em Mato Grosso para a escolha de mais um senador para representar o estado. Os eleitores mato-grossenses deverão votar na seguinte ordem: vereador, prefeito e, por último, senador. Os 11 candidatos à vaga serão identificados, na urna eletrônica, por números de três dígitos.

No período que antecede as eleições, continuam mantidas as prisões em flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. O Código Eleitoral, previsto pela Lei 4.737/1965, delimita que, caso as detenções não se enquadrem nessas exceções, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre a última terça-feira, 10, e as 48 horas seguintes após o término da votação do primeiro turno, que ocorre neste domingo, 15 de novembro.

O flagrante de crime fica configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram a participação em um crime recente, também ocorre o flagrante delito.

Além do flagrante, é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição Federal.

A terceira situação em que é permitida a prisão é referente à desobediência do salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante de ato criminoso.

Com informações de Agência Brasil

Buscando atender ao princípio da transparência, a ANVISA informa que acaba de autorizar a retomada do estudo clínico relacionado à vacina Coronavac, que tem como patrocinador o Instituto Butantan.

De forma a explicar os motivos técnicos que levaram a esta decisão, apresentamos abaixo os fatos que eram de conhecimento desta Agência no momento da suspensão e os fatos novos que motivaram a autorização da retomada.

coronavac vacina — Governo do Estado de São Paulo / Divulgação

Aspectos	Fatos conhecidos em 09/11	Fatos conhecidos em 10/11
Causa do evento adverso grave (EAG)	Não informada	Causa em investigação informada em reunião com o patrocinador pela manhã e enviado para a ANVISA oficialmente às 16:41
Comitê Independente de Monitoramento de Segurança (Data and Safety Monitoring Board – DSMB)	Não enviado	Enviado pelo patrocinador para a ANVISA às 16:41
Boletim de Ocorrência relacionado à provável motivação do EAG	Não enviado	Enviado pelo patrocinador para a ANVISA às 23:43

*Em respeito à privacidade e integridade dos voluntários de pesquisa, a ANVISA não está divulgando a natureza do EAG.

Sendo assim, a ANVISA reitera que tomou no dia 9/11 a decisão de suspender o estudo, sendo essa a medida mais adequada considerando:

A gravidade do evento;
A precariedade dos dados enviados pelo patrocinador naquele momento;
A necessidade de proteção dos voluntários de pesquisa; e
A ausência de parecer do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança.

A medida, de caráter exclusivamente técnico, levou em consideração os dados que eram de conhecimento da Agência até aquele momento e os preceitos científicos e legais que devem nortear as nossas ações, especialmente o princípio da precaução que prevê a prudência, a cautela decisória quando conhecimento científico não é capaz de afastar a possibilidade de dano.

Após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo (conforme listado na tabela), a ANVISA entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação e segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG inesperado e a vacina.

Importante esclarecer que uma suspensão não significa necessariamente que o produto sob investigação não tenha qualidade, segurança ou eficácia. A suspensão e retomada de estudos clínicos são eventos comuns em pesquisa clínica e todos os estudos destinados a registro de medicamentos que estão autorizados no país são avaliados previamente pela ANVISA com o objetivo de preservar a segurança para os voluntários do estudo.

A ANVISA assegura mais uma vez o compromisso com a população brasileira de atestar a qualidade dos dados dos estudos clínicos e a segurança dos voluntários, conferindo também o máximo de celeridade ao processo.

Por fim, reiteramos que a Agência trabalha para garantir o acesso a produtos e serviços seguros e eficazes, pautando-se na avaliação benefício-risco e no equilíbrio entre os princípios da legalidade, transparência, precaução e razoabilidade de suas ações.

O Fortaleza acertou com o técnico Marcelo Chamusca para que assuma o lugar deixado por Rogério Ceni.

Está sendo oferecido contrato ate dezembro de 2021.

Chamusca, baiano de 54 anos de idade, faz excelente trabalho no Cuiabá (MT) e foi técnico do Fortaleza em 2014 e 2015, conquistando o Campeonato Cearense.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, testou positivo para a Covid-19.

Cumpre quarentena.

Assintomático, o ministro segue cumprindo atividades em sua casa, em São Paulo.

Referentes