O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta-feira (12) pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.

O adiamento se dará, segundo Barroso, “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE.

O processo será levado para referendo do plenário da corte na manhã desta quinta (12).

Na decisão, o presidente do TSE destaca que o relato do presidente do tribunal regional “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”.

Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral prevê a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.

Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin, mostraram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.

“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirma a decisão.

Pedido do TRE

No pedido apresentado ao TSE no início da noite desta quarta, o presidente do TRE, Rommel Araújo, afirmou que se reuniu na tarde de hoje com representantes da área de inteligência da Abin, Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, que relataram, em razão do retorno gradual da energia, “ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas”.

Além disso, segundo o presidente do TSE, “parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público”. Ele destacou a previsão de “várias manifestações (…) sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da Capital”.

Araújo destacou que o efetivo da Policia Militar estava reduzido por conta de policiais que testaram positivo para a Covid-19.

Nas demais cidades do Amapá, frisou o presidente, “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”.

Veja a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso

Um candidato a vereador da coligação da prefeita Hilda Ribeiro foi preso em flagrante na noite desta terça-feira, 10.

A informação preliminar é a de que o candidato estaria supostamente comprando votos em um assentamento. 

Segundo informações da Delegacia de Lagarto, o candidato foi flagrado com R$ 7.000,00 e materiais de campanha. 

Na delegacia ele prestou depoimento e teve a prova do crime apreendida, notas de R$ 100,00 e santinhos de campanha. Por se tratar de crime eleitoral o caso foi encaminhado para a Polícia Federal.

Nesta quarta-feira (11), o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou 69 novos casos da Covid-19 e mais um óbito. 

BOLETIM DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 11, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 69 casos e um novo óbito, que estava em investigação e foi confirmado.

Em Sergipe, 85.643 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.247 morreram. Até o momento, 78.295 pacientes foram curados. Um óbito de Nossa Senhora do Socorro teve endereço alterado para município de Santo Amaro das Brotas.

A morte registrada foi de homem, de 51 anos, morador de Aracaju, com hipertensão, doença renal crônica e cardiopatia.

Foram realizados 198.276 exames e 112.633 foram negativados. Estão internados 143 pacientes, sendo 75 em leitos de UTI (54 na rede pública, sendo 52 adultas e 2 pediátricas; e 21 na rede privada, sendo 21 adultas e 0 pediátricas) e 68 em leitos clínicos (58 na rede pública e 10 na rede privada). São investigados mais quatro óbitos. Ainda aguardam resultado 585 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

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Nesta quinta-feira, 12, NE Notícias, logo cedo, publicará informações EXCLUSIVAS.

Nesta terça-feira, 10, o juiz Icaro Tavares Cardoso, da 8ª Vara Criminal de Aracaju, revogou a prisão preventiva de Mário Chiachiaretta Neto.

Mário é acusado de atropelar e matar o ciclista André Rodrigues Espínola. De acordo com o magistrado, “não há indicativo de que em liberdade o acusado praticará atos delituosos, colocando, assim, em risco a ordem pública, pois, em consulta ao SCP-V do TJSE, não se divisa nenhuma outra ação penal na qual figura ou figurou o denunciado como réu, bem como que, segundo consta dos autos, o réu teve a sua CNH cassada, além de ser possível a sua suspensão do direito de dirigir”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira (11) o pedido de liminar impetrado pela coligação “Para Arapiraca voltar a crescer” para suspender a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinando a retirada do nome de Luciano Barbosa e Rute Nezinho, candidatos a prefeito e vice-prefeita, das urnas eletrônicas que serão utilizadas em Arapiraca.

Para negar o seguimento, o presidente do TSE alegou a ilegitimidade do pedido e a incompetência do Tribunal Superior no caso em questão.

Dessa forma, segue suspensa a utilização do tempo de propaganda de rádio e televisão do MDB pelos referidos candidatos e mantidas a proibição de utilização da legenda MDB e a retirada dos nomes de ambos das urnas eletrônicas. 

Em primeiro lugar, constata-se a ilegitimidade da parte autora (coligação). Isso porque o pedido foi formulado por coligação de diretórios de partidos políticos, pessoa jurídica de direito privado (art. 1º da Lei nº 9.096/1995) e que, portanto, não tem legitimidade para o requerimento de suspensão da execução de liminar (art. 4º da Lei nº 8.437/1992).

O ministro pontuou ainda que “a escolha do candidato em convenção foi anulada por ato cuja aferição de legalidade, nos termos do decidido pelo Min. Mauro Campbell Marques no MS nº 0601621-76, está na esfera de competência do TRE/AL”.

A Executiva Estadual do PSL em Sergipe informa que já iniciou o processo de transferência de recursos do fundo eleitoral para os candidatos a vereador pelo partido.

Até a próxima quinta-feira, dia 12, já terão os recursos em suas contas de campanha os candidatos proporcionais dos municípios de Santo Amaro, Neópolis, Cristinapolis, São Cristóvão, Carmópolis e Lagarto.

A direção do partido esclarece ainda que os repassem ocorrem conforme orientação da Executiva Nacional, que instruiu os diretórios a efetuar as transferências de acordo com a viabilidade eleitoral dos candidatos.

O SINTESE enviou ofício ao governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, solicitando que a retomada das aulas presencias na rede estadual de ensino, marcada para a próxima terça-feira, dia 17, seja adiada, diante da impossibilidade de retorno.

No ofício, o Sindicato dos educadores de Sergipe alerta que na esmagadora maioria das escolas estaduais não foram realizadas obras estruturais para adequar os prédios escolares às medidas sanitárias editadas pelo próprio Governo de Sergipe.

É importante ressaltar que em quase todos os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual faltam servidores administrativos para executar os protocolos sanitários, que como se sabe, são necessários para conter a disseminação da Covid 19 e assegurar a limpeza, higienização e sanitização dos ambientes.

No ofício, o SINTESE ainda alerta que a Secretaria de Estada da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) está transferindo recursos para as escolas municipais para a compra de EPI’s, EPC’s, materiais de limpeza e de higienização, além de pequenas serviços para atender às exigências sanitárias, sem considerar o tamanho do prédio escolar, a quantidade de salas de aulas e a matrícula. O que acarreta na compra insuficiente de materiais

Outra preocupação apontada pelo SINTESE é em relação as eleições municipais, que serão realizadas no próximo dia 15 de novembro. As escolas, como sempre, servirão de colégios eleitorais e com isso centenas ou milhares de pessoas (contaminadas ou não) utilizarão os prédios escolares. Mesmo diante deste fato, não há por parte dos gestores da SEDUC um plano para a desinfecção das escolas estaduais, e mesmo que houvesse, seria impossível a higienização de todas as escolas em apenas um dia, já que as aulas estão previstas para ter início no dia 17 de novembro.

“O que estamos vendo é uma tentativa de retorno atabalhoada e sem planejamento por parte do Governo do Estado e da SEDUC. Para se ter uma ideia, até a presente data, apenas algumas poucas unidades de ensino criaram a ‘Comissão Escolar de Fiscalização das Medidas Sanitárias’ para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, com a participação dos professores, estudantes, pais, mães e dos servidores técnicos-administrativos. Para além da falta de planejamento, falta diálogo e falta bom senso por parte do Governo do Estado. O fato é que a pandemia ainda não acabou e não seguir protocolos significa colocar vidas em risco”, preocupa-se a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Outro ponto fundamental, quando se pensa em retornar às aulas de maneira presencial, é ter um plano de transporte escolar. Este plano deve estar em consonância com os protocolos e medidas sanitárias, para proteger os estudantes e também professores e professoras que residem em um município e exercem sua profissão em outra localidade. Mas até a presente data, o plano de transporte escolar também não foi apresentado pela SEDUC.

Além disso, todo este processo é marcado pela completa falta de diálogo. A SEDUC não dialogou com o SINTESE, nem com professores e professoras da rede estadual, sobre o Plano de Retomadas das Aulas Presenciais. E para torna a relação ainda mais complexa e penosa, o Governo de Sergipe até agora não criou o auxílio financeiro, a partir do Salário-Educação, para subsidiar as despesas que os professores e professoras estão tendo, mensalmente, para cobrir os custos operacionais das aulas não presenciais.

Diante de todos este problemas, o SINTESE solicitou em seu ofício que antes da retomada das aulas de forma presencial, o Governo do Estado realize a testagem em massa de Covid 19 em todos os professores, professoras e estudantes que foram convocados para o retorno presencial nessa primeira fase, conforme o disposto na Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE). Bem como apresentar um plano de monitoramento e testagem periódica.

O SINTESE pede ainda a suspenção da retomada das aulas presenciais, nas escolas de rede estadual de ensino, prevista para a próxima terça-feira, dia 17, a fim de que o Governo do Estado possa assegurar  que todas as escolas estaduais serão  devidamente desinfetadas, conforme os protocolos sanitários regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

“Solicitamos ao governador Belivaldo Chagas uma audiência, em caráter de urgência, para que sejam planejadas e adotadas, o quanto antes, medidas governamentais em defesa da vida de professores, professoras, estudantes, diretores de escolas, coordenadores e dos servidores da área administrativa da educação. Medidas que evitem um surto de Covid 19 e contaminação em massa com a retomadas das aulas presenciais. Aulas podem ser repostas, vidas não”, enfatiza a presidenta, professora Ivonete Cruz.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), comandos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Aracaju vedem a atividade particular dos seus agentes de segurança em campanhas eleitorais em todo território estadual, com o objetivo de garantir a tranquilidade e equilíbrio do pleito, que ocorrerá no próximo domingo, 15. 

A Promotoria de Justiça recebeu diversas denúncias relativas à presença de integrantes das forças públicas do Estado de Sergipe em serviço particular para candidatos, em todo estado, enquanto fazem uso de gozo de férias, folgas, afastamentos em razão de licença prêmio, tratamento de saúde e outras hipóteses. Os relatos trazidos ao MP indicam que os agentes têm exercido atividade de segurança privada, acompanham os candidatos, realizam abordagens e chegam até a intimidar cidadãos e eleitores. 

“Todas essas denúncias trazem intranquilidade para o pleito que se avizinha. Considerando que esses fatos efetivamente estão sendo comprovados, expedimos essa Recomendação com o propósito de que esse pleito prossiga com isonomia e dentro da normalidade”, destacou o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho. 

O procedimento foi registrado sob nº. 15.20.01.0208, com orientação para que os órgãos e comandos adotem as medidas legais e cabíveis em relação aos Agentes Públicos que estiverem envolvidos em serviços dessa natureza, e fixou prazo de 24h para que as autoridades citadas informem acerca do acatamento da Recomendação.

Confira na íntegra:

RECOMENDAÇÃO – ATIVIDADE PRIVADA NA ELEIÇÃO

O candidato a prefeito de Aracaju, Lúcio Flávio (Avante), apoiador do presidente Jair Bolsonaro, denunciou na última segunda-feira (9), na Polícia Federal (PF) e no Ministério Público do Estado (MP-SE), o também candidato à Prefeitura de Aracaju, Rodrigo Valadares (PTB), que também se declara bolsonarista.

Na denúncia, ele requer investigação dos órgãos de fiscalização sobre indícios de irregularidades cometidas pelo candidato Rodrigo Valadares na campanha eleitoral. Com essa denúncia, já são três os processos contra o candidato do partido comandado nacionalmente pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado no mensalão. 

No primeiro processo, Rodrigo Valadares foi denunciado por suspeita de uso do recurso do fundo eleitoral com empresas da própria família, inclusive empresas que não se tem confirmação da existência real. Segundo Lúcio, o próprio Rodrigo há pouco tempo figurou como sócio de uma das empresas da família.

“O fundo eleitoral é legal, mas é imoral, e usá-lo em benefício próprio é uma afronta com o povo brasileiro, além de ser crime”, afirma Lúcio Flávio.

Neste processo, o primo de Rodrigo, Valadares Filho, que é vice na chapa de Danielle Garcia, também é citado. O juiz já mandou o Ministério Público se manifestar. O MP-SE determinou que Rodrigo Valadares se explique imediatamente sobre as acusações.

O segundo processo é sobre a não obediência à cota de gênero, exigida pela lei eleitoral, além de denúncias de recibos assinados em branco, o que supõe também a prática de falsidade ideológica. Essa denúncia fora feita a partir da declaração pública realizada por uma ex-candidata ao cargo de vereadora de Aracaju pelo PSL.

“Rodrigo Valadares conseguiu enganar até mesmo aos seus aliados, aos seus próprios candidatos do interior. Os fez assumirem dívidas enormes, pessoas humildes, e depois pegou o recurso do partido e concentrou todo em sua própria campanha, deixando estas pessoas em total situação de desespero”, diz Lúcio.

“Além de destruir o sonho destas pessoas, ele está destruindo a vida pessoal delas. Estas pessoas estão todas cheias de dívidas agora. Isto é cruel e desumano. O egoísmo do Rodrigo é doentio. Ele só pensa nele e faz qualquer coisa pelo poder. Ele é um perigo para a sociedade”, acrescenta Lúcio.

Já a terceira ação é uma interpelação judicial para que Rodrigo Valadares responda as acusações que ele fez ao candidato Lúcio Flávio sobre suposta irregularidade em sua documentação. 

“Ele vai ter que comprovar, na Justiça, as denúncias que fez com meu nome, ou será responsabilizado pelas calúnias feitas. Ele não está lidando com um moleque e vai ter que provar o que disse ou pagar na Justiça!”, conclui Lúcio Flávio.