Agentes de vigilância sanitária querem o piso salarial nacional.
Já tramita na Câmara dos Deputados há dois anos e será tema de audiência pública já marcada.
Informa a Câmara:
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão.
“A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais”, informa Zé Vitor.
Deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado
Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento e Orçamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
• Confira a lista completa de convidados
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.
O Congresso Nacional terá suas estruturas abaladas.
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