O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da “lava jato”. A representação foi feita depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas entre os procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro, na época em que o ex-juiz ainda conduzia os processos da “lava jato” em Curitiba. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho do MPF.
Segundo o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens. De acordo com Moreira, não há indícios que justifiquem a abertura de uma reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.
O corregedor também afirmou que as conversas podem ter sido obtidas de forma ilegal, como os próprios procuradores afirmaram inúmeras vezes ao relacionarem os vazamentos a uma “ação de hackers”. “Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar”, disse.
Na visão do corregedor, ainda que as conversas sejam verdadeiras, “não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público”. Para Moreira, não há “nenhum ilícito funcional” na conduta dos procuradores.
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