O prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, conquistou uma pequena vantagem em processo que responde por Improbidade Administrativa. O Supremo Tribunal Federal, que havia repassado os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, decidiu pelo retorno ao próprio STF dos autos para apreciação e julgamento.
“Por todo o exposto, determino o recebimento das razões de Agravo Interno pelo TJ/SE, de forma eletrônica, nesse Agravo Regimental n° 201900123972 e seu envio ao Supremo Tribunal Federal para melhor análise, com a urgência que o caso requer”, diz a decisão
A defesa, por meio de “prints” de tela do sistema do STF, comprovou a impossibilidade de recorrer, aparentemente ferindo os princípios do contraditório e ampla defesa.
A decisão permite uma espécie de sobrevida ao gestor que aguardará nova decisão, mantendo o seu cargo.
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