O deputado estadual Gilmar Carvalho pediu oficialmente à seccional sergipana da OAB que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança previdenciária feita pelo Estado de Sergipe mensalmente aos aposentados.
A cobrança, chamada de contribuição, foi aprovada no bojo da reforma da Previdência, aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa.
Na OAB/SE, o relator votou pela inconstitucionalidade. Houve pedido de vista e a representação do parlamentar vai ser votada em fevereiro.
Muito provavelmente, a OAB/SE ajuizará a ação.
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