NE Notícias advertiu: a PEC Emergencial não se refere apenas ao Auxílio Emergencial, como diz a grande imprensa, mas se trata de uma reforma administrativa extremamente danosa para servidores públicos.
E não são apenas servidores do Executivo, mas também do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A denúncia foi feita também pelo deputado estadual Gilmar Carvalho durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Pelo que foi aprovado, e será promulgado, Estados, Assembleias Legislativas, Judiciário e Ministério Público (vai acabar resvalando nos Tribunais de Contas) não serão obrigados, mas poderão deixa de reajustar salários e gratificações nos próximos 15 anos.
Sobre as gratificações, também poderão não reajustar-las por até 15 anos.
Por esse largo período – 15 anos – poderão também não realizar concursos públicos.
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