Na sessão administrativa desta quinta-feira (29), o Plenário deve examinar duas requisições de envio de Força Federal para dez zonas eleitorais localizadas em Manaus (AM) para garantir a segurança e a tranquilidade do primeiro turno das Eleições 2022, que ocorre neste domingo (2). As solicitações foram feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AM). A sessão do TSE começará excepcionalmente a partir das 10h30.
Os requerimentos foram apreciados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que deferiu monocraticamente os pedidos. Nos dois casos, o ministro afirmou que as solicitações encaminhadas pela Corte Regional atenderam os requisitos formais da legislação. Também informou que houve manifestação favorável do governador do Amazonas para a atuação das Forças Federais. Agora cabe ao Plenário referendar as decisões.
Em três zonas eleitorais (1ª, 59ª e 70ª), o TRE do Amazonas justificou a necessidade de envio de Força Federal em razão do baixo contingente de policiamento ostensivo. Nas outras sete (31ª, 37ª, 58ª, 62ª, 63ª, 65ª e 68ª), o Regional ressaltou o histórico de violência local, a distância entre os pontos de votação e o baixo contingente do policiamento ostensivo.
Registros para 2022
O TSE também deve julgar dois recursos ordinários de relatoria do ministro Carlos Horbach. No primeiro deles, Agnelo Queiroz (PT), candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, questiona o indeferimento do registro pelo TRE-DF, que o considerou inelegível após condenação por improbidade administrativa transitada em julgado. A candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
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Em outro recurso, a coligação Unidos pelo DF contesta o registro da candidatura de Paulo Octávio (PSD) a governador do Distrito Federal. A coligação afirma que Paulo Octávio estaria inelegível, entre outros motivos, por não ter se desincompatibilizado do cargo de sócio-administrador de empresas com contrato de locação de imóveis e execução de obras com o poder público no prazo de seis meses antes das eleições. Ele teve a candidatura deferida pelo TRE-DF, que entendeu que o contrato obedece a cláusulas uniformes.
Há ainda na pauta dois recursos ordinários oriundos de Cuiabá (MT) e de Aracaju (SE), de relatoria do ministro Raul Araújo, e um pedido de direito de resposta apresentado pela coligação Brasil da Esperança, cuja relatora é a ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Transmissão on-line
A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h30, pelo NE Notícias.
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