A Corte Especial do Superior Tribunal Justiça condenou o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas Cícero Amélio à pena de três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa e perda do cargo.
Ele está afastado do tribunal desde 17 de agosto de 2016, quando o STJ recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, pelos supostos crimes de prevaricação e falsidade ideológica.
Na Ação movida pelo MPF, Cícero é acusado de ter usado o cargo de presidente do tribunal para dificultar o julgamento das contas do ex-prefeito de Joaquim Gomes, em Alagoas, Benedito de Pontes Santos.
O relator da ação penal foi o ministro Herman Benjamim, que deu voto favorável à condenação do conselheiro.
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