No relatório obtido com exclusividade por O Antagonista sobre o processo que corre em sigilo no TCU acerta do assunto — e que será analisado nesta tarde em sessão secreta –, a área técnica do tribunal constata que o STF disponibiliza uma cota anual de passagem aérea para ministros da Corte mesmo em viagens não oficiais.
Também destaca que o STF adquiriu bilhetes para voos internacionais para cônjuges dos magistrados, entre os anos de 2009 e 2012, “sem que haja amparo legal para a prática de tais atos e em desacordo com os princípios da supremacia do interesse público, da moralidade e da impessoalidade”.
Diante disso, a área técnica recomendou ao TCU determinar que a Suprema Corte “abstenha-se de conceder passagem aérea, e respectivo pagamento de diárias, na forma identificada neste processo, por meio de cotas, sem que esteja vinculada ao objeto do serviço, com inobservância do princípio da legalidade e da moralidade administrativa”.
Além disso, auditores sugeriram que o STF, em um prazo de 60 dias, adote “as providências necessárias para dar ampla publicidade, no seu portal da internet, aos dados referentes a gastos com diárias e passagens concedidas a seus ministros, servidores e demais colaboradores, com as devidas fundamentações e motivações dos atos de autorização das respectivas despesas”.
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