Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 10 ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize a reforma do Instituto Parreiras Horta. O prédio onde funciona a entidade é tombado pelo Instituto Histórico do Patrimônio Artístico Nacional (IPHAN) e, conforme apuração do MPSE, encontra-se em grave estado de deterioração.
O Poder Judiciário acatou na íntegra o pedido formulado pelo MPSE e determinou que sejam adotadas medidas de preservação integral do Instituto Parreiras Horta, de acordo com as características originais do prédio e acompanhadas pelo IPHAN e Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural (SUBPAC), no período de 12 meses.
O Judiciário destaca que, caso não seja possível recuperar o prédio por impossibilidade técnica, seja reconstruído um imóvel semelhante, seguindo as características originais previamente aprovadas pelo IPHAN e SUBPAC, evitando, ao máximo, destruir o imóvel, já que o acordado é a conservação e preservação do imóvel.
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