Informa o Congresso em Foco:
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou, como representante da presidência do Senado, que a nova âncora fiscal deverá ser debatida antes da reforma tributária.
A criação de uma nova âncora fiscal já era um tema de interesse do governo antes mesmo da posse presidencial. Desde 2017, se adotou o teto de gastos condicionado à arrecadação do ano anterior e somado à inflação. Esse modelo proporcionou um orçamento incompatível para o programa do governo eleito em 2022, e um acordo foi selado com o Congresso Nacional na forma da chamada PEC da Transição, aprovada no final do ano passado: seria liberada uma parcela maior dos recursos da União para 2023, mas o governo ficaria obrigado a apresentar uma nova âncora ainda no mesmo ano.
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