A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que não há nenhuma irregularidade nos pagamentos feitos ao Hospital Cirurgia. Em janeiro de 2018, o contrato do hospital passou a ser gerenciado exclusivamente pelo Estado, momento em que a secretaria buscou organizar suas atribuições junto à unidade hospitalar.
Naquela época, o Hospital Cirurgia atravessava um momento muito delicado com a suspensão de vários serviços e para garantir a assistência à população, o Estado entendeu que era importante fazer adiantamentos dentro do valor global contratado e de acordo com a avaliação técnica, para garantir o funcionamento do hospital e o retorno dos serviços.
Essa estratégia viabilizou a reativação de alguns procedimentos e hoje estão zeradas as filas para troca de marca-passo e CDI; reativação das cirurgias cardíacas, neurológicas, vasculares e urológicas. No entanto, a SES já iniciou uma auditoria interna para avaliar o que foi produzido em 2018 e o que foi pago.
A comissão de avaliação de contratos vem realizando, rotineiramente, a verificação, monitoramento e supervisão, e os pagamentos já ocorrem de acordo com a produtividade. Caso seja constatada a necessidade, o Estado poderá fazer as compensações dos aportes junto ao Hospital Cirurgia, dentro da base legal, sem causar prejuízos na assistência à população e ao erário público.
Por fim, a Secretaria de Estado da Saúde informa que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as adequações, e assim que for, irá analisar de forma minuciosa todos os pontos do acórdão para fazer as devidas alterações administrativas necessárias.
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