Prezando pelo princípio da transparência que norteia a administração pública, a Prefeitura de Aracaju publicou no Diário Oficial do Município, edição de 15 de julho, o decreto de destituição de um servidor público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde.
Todo o processo está seguindo os princípios constitucionais da administração pública e a SMS garante que tomou tempestivamente todas as ações necessárias para a correta investigação dos fatos, incluindo prévio afastamento do servidor e, posteriormente, obrigando-o a devolver em sua totalidade os supostos valores desviados, caso seja confirmado o desvio após o término do processo.
A decisão teve o parecer da Procuradoria Geral do Município e, com fundamento no art. 167, da Lei Complementar Municipal nº 153/2016.
Sobre a nomenclatura do Cargo ‘Auxiliar de Gabinete’, a gestão informa que, por questão legal, todos os CC’s da SMS possuem essa mesma denominação, e que o servidor em questão não esteve lotado no gabinete da secretária durante esta gestão.
Em consonância com a informação oficialmente publicada, a Secretaria Municipal da Saúde repele qualquer tipo de ilação ou tentativa de aproveitamento político do fato e dará prosseguimento ao processo conforme a lei.
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