Moradores do Robalo, zona sul da capital sergipana, vão realizar mais uma manifestação para protestar sobre a forma como o prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei para transformar toda a Zona de Expansão Urbana em seis bairros.
O protesto será realizado na manhã da próxima quinta, 3, na Rodovia dos Náufragos, KM 7, no Robalo e poderá deixar o trânsito na região ainda mais lento.
No dia primeiro de maio os mesmos moradores já haviam feito outra manifestação semelhante. A novidade para esta é que os organizadores prometem incrementar no protesto representações da cultura local, como reisado, samba de coco, sanfoneiros, entre outros. Querem aproveitar o início dos festejos juninos, que têm forte apelo nos povoados.
O protesto é pela abertura de diálogo por parte da prefeitura e da Câmara Municipal de Aracaju. Parte dos moradores tem insistido que a prefeitura e a Câmara de Vereadores descumpriram normas federais, especialmente as que determinam que, para a concepção das mudanças e antes do projeto tramitar no Poder Legislativo, audiências públicas sejam realizadas.
A proposta dos moradores é não interromper totalmente o trânsito e também não vão queimar pneus, como normalmente acontece nesses tipos de protestos. Levando em conta a pandemia e evitando as grandes aglomerações, as atrações culturais, as faixas e a entrega de panfletos serão espalhados nas duas margens da rodovia. O uso de máscaras e de álcool será garantido pela comissão organizadora.
A lei que transformou a Zona de Expansão de Aracaju em seis bairros (Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, Gameleira, São José dos Náufragos e Robalo) foi aprovada no dia 10 de março e foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 23 do mesmo mês.
Desde lá se criou uma polêmica em torno da necessidade e da legalidade do ato dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira e a maioria dos vereadores que votou a favor do projeto, a transformação da Zona de Expansão em seis bairros vai facilitar a chegada de recursos e, consequentemente, de obras para a região.
Segundo juristas e especialistas em planejamento urbano, a Câmara de Vereadores, ao aprovar e a Prefeitura Municipal de Aracaju, ao sancionar a nova lei, cometeram uma série de ilegalidades, ferindo a Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Além da Comissão de Moradores, entidades que debatem o tema, como o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, sindicatos, pesquisadores, professores da área de arquitetura, urbanismo e engenharia, advogados, sindicatos, centrais sindicais se juntaram aos moradores para fortalecer o movimento.
Os moradores afirmam que convidaram todos os vereadores para as suas manifestações, porém somente alguns da oposição ao prefeito Edvaldo Nogueira têm comparecido e têm se mostrado abertos ao diálogo.
Em outra frente uma representação foi protocolada junto ao Ministério Público Estadual, onde são denunciadas o que os militantes chamam de ilegalidades.
O projeto entrou na pauta da Câmara Municipal do dia 10 de março após um requerimento de urgência apresentado pelo líder do prefeito, vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e pegou os vereadores de surpresa, já que não tiveram tempo para a realização dos estudos.
Os vereadores que votaram contra tentaram explicar que aquele tipo de projeto não poderia ser votado sem observar o que determina o Estatuto da Cidade e sem a realização das audiências públicas e que a matéria poderia ficar para ser discutida quando chegasse ao parlamento municipal a revisão do Plano Diretor, mas prevaleceu a vontade da bancada de apoio ao prefeito.
Por sua vez, as entidades e os moradores alegam que o projeto, da forma como foi aprovado, trouxe reflexos negativos para quase todos os povoados, a ponto de não respeitar os núcleos tradicionais de alguns deles, assim como não respeitar minimamente os limites tradicionais.
Com as mudanças o núcleo do Robalo ficou no novo bairro São José dos Náufragos, o núcleo da Gameleira, ficou dentro dos limites do novo bairro Areia Branca, o Mosqueiro e a Areia Branca, dois dos maiores e principais povoados da região perderam áreas expressivas para um bairro novo – o Matapoã – que não correspondia a um povoado.
Na sessão realizada na Câmara Municipal de Aracaju, em 10 de março, votaram a favor do projeto do Prefeito Edvaldo Nogueira os vereadores Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Cícero do Santa Maria (PODE), Eduardo Lima (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP), Fábio Meirelles (PSC), Isac (PDT), Joaquim do Janelinha (PROS), Manoel Marcos (PSD), Palhaço Soneca (PSD), Paquito de Todos (Solidariedade), Pastor Diego (PP), Professor Bittencourt (PCdoB), Ricardo Vasconcelos (REDE), Sargento Byron do Estrelas do Mar (Republicanos), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) e Vinícius Porto (PDT).
Alegaram falta de tempo para a análise do projeto e votaram contra: Ângela Melo (PT), Emília Correa (Patriota), Linda Brasil (PSOL), Ricardo Marques (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania). O vereador Breno Garibalde (DEM), que é pós-graduado em urbanismo e que é da base do prefeito Edvaldo Nogueira, se absteve, alegando falta de tempo para análise do projeto. O vereador Josenito Vitale, por ser presidente não precisou votar, mas defendeu o projeto do prefeito.
Alguns moradores defendem que este deve ser o último protesto pacífico, dentro das comunidades e que, não havendo abertura de diálogo, as ações diretas devem sair para a Câmara e para a Prefeitura de Aracaju.
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