O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou o Projeto de Lei 5235/2020 com intuito de vedar o reajuste dos planos de saúde para o ano de 2021 em decorrência dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia de Covid-19.
Para isso, a proposta altera o artigo 16 da Lei 9.656/98 que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Assim, reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias só poderiam ser realizados após janeiro de 2022.
Em 19 de novembro, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde deverão reajustar os valores de 2020 – os quais foram congelados por conta da pandemia, de forma diluída em 12 meses – a partir de janeiro de 2021. Na avaliação do senador Rogério Carvalho, a possibilidade de reajuste já no próximo ano ignora as consequências nefastas que a pandemia provocou na economia.
“É fundamental que o Congresso Nacional crie leis de proteção aos consumidores. Para tanto, apresento o projeto para a manutenção do valor das prestações pecuniárias dos planos de saúde para o ano de 2021 e escalonamento do resultado do congelamento nos anos que se seguirem”, defende o senador.
Já o resultado do congelamento dos valores no próximo ano deverá ser escalonado em reajustes ao longo dos próximos 5 anos, a partir de janeiro de 2023.
Nota técnica da ANS (Nº 4/2020/DIRAD-DIOPE) apontou que por conta da menor demanda por serviços médicos no período de pandemia – resultado da necessidade de isolamento social – o rendimento das operadoras mais que triplicou em 2020, apresentando os melhores indicadores da última década até o segundo trimestre de 2020.
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