Os Estados têm até julho de 2020 para aumentar a alíquota previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para 14% e instituir regime de previdência complementar.
As alterações, de acordo com a Emenda Constitucional 03, devem ser feitas por lei, ou seja, dependem de projeto a ser aprovado nas Assembleias Legislativas.
Só assim, os Estados terão o Certificado de Regularidade Previdenciária, garantindo o recebimento voluntário de recursos da União e empréstimos de bancos federais.
Em Sergipe, o governo precisa do apoio de 16 deputados.
Esta semana, pedindo anonimato, três deputados estaduais da bancada governista disseram a NE Notícias que não estão dispostos a votar no projeto de reforma da Previdência Estadual, que o governador Belivaldo Chagas (PSD) pretende enviar para a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira.
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