Rede Alese

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), no final da manhã dessa quarta-feira (8), para apresentar um projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Judiciário que parcela as férias de seus servidores em até três vezes (mínimo de 10 dias).

Bruno César / TJSE

A proposta em questão altera a redação do caput do artigo 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez.

Já conforme o projeto apresentado, será permitido requerer o fracionamento das férias em até três períodos de, no mínimo, 10 dias cada, estando o deferimento condicionado à aceitação do gestor da unidade e avalição da administração.

O presidente do Tribunal de Justiça explicou a iniciativa pelo fracionamento das férias. “A legislação atual pontua que esse gozo de férias tem que ser feito em um período ininterrupto de 30 dias, mas a modernidade, outras instituições como o Ministério Público do Estado, a própria União e a legislação privada permitem que estas férias sejam parceladas”.

Em seguida, o desembargador pontuou que a medida atende os interesses dos servidores e “moderniza a legislação do Judiciário, e contamos com a simpatia e a colaboração do presidente Luciano Bispo e os demais deputados estaduais que compõem este Poder Legislativo”.

Luciano Bispo

Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, agradeceu a visita do presidente do TJ e avaliou que a medida será apreciada e aprovada sem problemas pelos deputados estaduais porque contempla o Poder Judiciário e os servidores de uma forma geral.

Estiveram presentes ainda o deputado Zezinho Guimarães (MDB); o subsecretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque; e o diretor de Comunicação Social da Alese, Marco Aurélio.