TJ Sergipe

Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 6, portaria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que suspende, a partir do mês de maio, os efeitos dos incisos I e II do art. 2º-A da Portaria Conjunta nº 24/2020 GP1.

Os referidos artigos suspensos pela novel Portaria se referiam à suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores e magistrados e à suspensão do pagamento da gratificação de exercício cumulativo de jurisdição ou de acervo processual aos magistrados, adotadas com vistas à redução de despesas, no mês abril.

Poder Judiciário do Estado de Sergipe

Na Portaria nº 37/2020, na exposição de motivos que ensejaram a possibilidade de retomada de pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados e servidores, bem como da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou de acervo processual, o TJSE considerou os efeitos positivos decorrentes da implementação das medidas de contingenciamento de despesas e também a adoção de um planejamento financeiro para os meses subsequentes.

Em carta aberta aos servidores e magistrados o TJSE, o Desembargador-Presidente Osório de Araújo Ramos Filho falou sobre a retomada do pagamento do auxílio-alimentação a magistrados e servidores, bem como da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou de acervo processual aos magistrados.

“A transparência e o diálogo franco tem sido a tônica desta Gestão, mas também a determinação e o trabalho para que a crise financeira, decorrente dos efeitos provocados pelo COVID 19, tenha seus impactos reduzidos sobre todos nós que integramos o Judiciário Sergipano. Estamos trabalhando para que os valores que deixaram de ser pagos no mês de abril possam ser quitados em breve, tudo a depender da melhoria das condições financeiras do Estado de Sergipe, mas com a certeza de que o retorno das verbas agora anunciadas é para todos nós uma grande vitória”, explicou o Presidente.

A Portaria nº 24/2020, alterada pela Portaria nº 28/2020, instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, diante da crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde.