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Mais um capítulo envolvendo uma mansão arrematada pelo empresário José Sales, do Hiper Sales. Dessa vez, o industrial Frank Reis Vieira, sócio do Grupo Maratá, impetrou com um pedido de esclarecimentos ao juiz auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe, em virtude de possíveis irregularidades cometidas no Leilão Público Judicial Extraordinário, responsável por arrematar a mansão localizada na Praia do Saco, município de Estância.

Relata Frank Vieira que o leilão foi realizado no dia 28 de novembro, quando o LOTE 06, teve o lance vencedor de R$ 1.386.570,00 (um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos e setenta reais), ofertado por F. S. PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa que pertence ao empresário José Sales.

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“No entanto, através de consulta processual (Processo 0000954-74.2011.5.20.0003), verifica-se que apesar das informações constantes no Auto de Leilão Positivo (ID df99466 e ID (00a03b8), pertinentes ao LOTE 06, até a presente data, ou seja, 11 (onze) dias da arrematação não foi comprovado o pagamento do sinal dos 30%, bem como o pagamento de 5% relativo aos honorários do leiloeiro, o que deveria ter ocorrido em até 24hs da arrematação, conforme determinação constante no Edital de Hasta Pública”, denuncia o industrial.

Segundo Franklin Vieira, com a falta do pagamento, o empresário José Sales deixou de promover um dos requisitos constante no Edital de Hasta Pública, quando não efetuou o pagamento do sinal dos 30% em até 24hs após a arrematação, tornando assim, o referido ato de arrematação do bem descrito no LOTE 06 sem efeito, pois deixou de atender um dos requisitos constante no Edital.

Questiona Franklin Vieira que, apesar das informações constantes no Auto de Leilão Positivo (ID df99466 e ID (00a03b8), de que a arrematação estaria condicionada à verificação in loco da área real dos imóveis pelo interessado/arrematante, esta não informa que o Arrematante estaria isento de comprovação de pagamento do sinal dos 30%, bem como os 5% relativo aos honorários do leiloeiro até ulterior determinação.

“Portanto, mesmo que a arrematação esteja condicionada à verificação in loco da área real dos imóveis pelo interessado/arrematante, este não poderia deixar efetuar o pagamento do sinal, por se tratar de requisito essencial para andamento do trâmite do leilão”. Completa a notificação afirmando que “a citada condicionante para a efetiva arrematação do bem descrito no LOTE 06, apenas foi apontada quando da juntada do Auto de Leilão Positivo (ID df99466 e ID (00a03b8) por parte do leiloeiro, não havendo nos autos qualquer manifestação ou despacho neste sentido. Ainda assim, após diligências no tocante ao posicionamento do juízo quanto ao aceite da referida condicionante, é que obtivemos a informação de que a referida condicionante tratava-se de uma visita técnica in loco para verificar as dimensões do imóvel constantes nas escrituras públicas de registros”.

Salienta o industrial que, em momento algum este juízo se manifestou nos autos no que diz respeito ao aceite da condicionante, bem como os prazos estabelecidos para a efetiva arrematação, pois conforme declinado acima, até a presente data o arrematante não efetuou o pagamento do sinal de 30%, conforme estabelecido no Edital de Hasta Pública.

Franklin Vieira afirma que diante da falta de pagamento do sinal dos 30%, por parte F. S. PARTICIPAÇÕES LTDA., ele manifesta, novamente, o seu interesse na aquisição do Lote 06, onde naquela oportunidade apresentou a oferta de lance no valor de R$ 1.480.000,00 (hum milhão e quatrocentos e oitenta mil reais).

O site continua à disposição do empresário José Sales e/ou da sua assessoria jurídica para esclarecimentos a respeito da denúncia protocolada na Justiça do Trabalho por Franklin Vieira.