O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), obteve liminar em ação civil pública para o fornecimento compulsório de medicamentos para o Poder Público. O processo, movido em parceria com o Ministério Público do Estado, objetiva regularizar o fornecimento de Ocreotida e Glicosamina para a população sergipana.
A decisão da 18ª Vara Cível de Aracaju destaca a importância desses medicamentos para a saúde pública e para a dignidade dos pacientes, acometidos por graves doenças crônicas.
A Ocreotida é utilizada para o alívio dos sintomas associados com tumores malignos, para controle pré-operatório de hipoglicemia e terapia de manutenção, entre outros. Já a Glicosamina é indicada para o tratamento da artrose ou osteoartrite primária e secundária.
O Estado, em parceria com o Ministério Público, é autor também de outras três ações civis públicas para regularização do fornecimento de Pegvisomanto, Adalimumabe e Liraglutida.
Para consulta, segue o número de processos: 201911800892 (ocreotida) e 201911800893 (glicosamina).
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