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A “Operação Abate” coordenada pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com as Promotorias de Justiça dos Municípios sergipanos e com o apoio da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (COE) interditou, na última terça-feira (19), os matadouros de Nossa Senhora das Dores e Siriri.

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Com isso, nenhum matadouro público ou municipal considerado irregular pelos órgãos competentes está em funcionamento em Sergipe. De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Calmon, a segunda etapa da operação a ser realizada a partir de agora é a fiscalização dos mercados e feiras livres, a fim de verificar se a carne comercializada possui o certificado de inspeção. “As carnes que não estiverem com o devido selo serão apreendidas”, informou a promotora.

Como em tantos outros já interditados no Estado, em Dores e Siriri os matadouros foram fechados após constatação de que os animais eram maltratados, sendo abatidos com marreta e não com pistola pneumática, além disso, a emissão de dejetos era feita diretamente no solo e a falta de licenciamento ambiental foi também motivo para interdição. Tanto os marchantes de Dores quanto os de Siriri deverão buscar o apoio dos abatedouros privados mais próximos para fazer o abate dos animais.

As medidas emergenciais foram acordadas em audiência pública durante a qual foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual os Municípios se comprometeram a providenciar as licenças necessárias para o regular funcionamento dos locais, bem como a apresentar e comprovar, em 90 dias, o protocolo do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), devidamente aprovado pela Adema. Além disso, dentre outras medidas, deverão fiscalizar, assiduamente, o mercado municipal, feiras livres, açougues e estabelecimentos congêneres que realizem a comercialização de produtos de origem animal.