O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação para que as entidades do Terceiro Setor funcionem de acordo com as normas (leis e decretos) editadas com a finalidade de conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Reuniões por vídeo conferência e prorrogação de mandatos dos dirigentes estão entre as medidas que deverão ser adotadas.
“Considerando a peculiar e grave situação sanitária que estamos vivenciando, é urgente a necessidade de observância das medidas para a prevenção e orientação, de caráter geral, por entidades privadas sem fins lucrativos, especialmente as que desenvolvem atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social”, destacou a promotora de Justiça Ana Paula Machado.
Os destinatários são gestores de Organizações Sociais – OSs, Organizações da Sociedade de Interesse Público – OSCIPs e Organizações da Sociedade Civil – OSCs (Fundações, Associações, Sociedades Cooperativas e Organizações Religiosas) destinadas a projetos de interesse público, com sede, filial ou escritório de representação em Aracaju. Durante o período de isolamento social fixado pelo poder público das três esferas governamentais, os dirigentes também deverão adotar novos procedimentos administrativos, impedir aglomeração de pessoas e viabilizar a correta higienização dos ambientes, bem como a proteção de usuários, voluntários e empregados. Além disso, a recomendação deverá ser amplamente divulgada e fixada em locais de fácil acesso ao público.
As situações jurídicas não abarcadas pelo documento deverão ser comunicadas ao MP, através dos e-mails: caots@mpse.mp.br e terceirosetor@mpse.mp.br .
A promotora adverte ainda que o não cumprimento da recomendação poderá desencadear outras providências junto ao Poder Judiciário, incluindo a postulação de medidas preventivas, cautelares e repressivas, com pedido de sustação de atos e contratos, bem como a responsabilização dos gestores nos termos da legislação.
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