MP Sergipe

O promotor de Justiça da 2ª Promotoria dos Direitos à Saúde, José Rony Silva Almeida realizou audiência , no último dia 03 (quarta-feira), com representantes do Estado de Sergipe e da Fundação hospitalar de saúde , com o intuito de estabelecer tratativas para o cumprimento de sentença exarada por força de ACP ajuizada em face do Estado e da Fundação hospitalar de saúde e que, de acordo com os autos, até então, não havia se iniciado o cumprimento.

SES / Arquivo

De acordo com a sentença, o Estado e a Fundação foram obrigados a regularizar a assistência integral dos pacientes oncológicos do HUSE com realização das cirurgias, com leitos de retarguarda pós-cirúrgica, exames de diagnóstico precoce, estadiamento e tratamento do câncer, serviço de pronto atendimento oncológico com funcionamento de 24 horas, dentre outras medidas, determinadas a pedido do MP, com o untuito de promover assistência digna aos pacientes ali tratados.

Não tendo sido iniciado o cumprimento das determinações judiciais, o MP peticionou o cumprimento da sentença, e o Judiciário determinou, na ocasião, que o Estado de Sergipe priorizasse a atenção nos serviços essenciais de assistência à Saúde.

Durante a reunião no MP, o promotor Rony Almeida estabeleceu as diretrizes para a resolução da questão e os representantes do Estado se comprometeram a apresentar, no prazo de 15 dias, as providências que serão adotadas para para que a sentença seja efetivamente cumprida. Além disso, o Estado deverá apresentar, também em 15 dias, uma proposta de ampliação do número de cirurgias oncológicas, solução que, de acordo com as discussões durante a reunião, deverá favorecer o cumprimento dos demais itens determinados judicialmente.