O Ministério Público de Sergipe oficiou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) para obter informações sobre a realização das feiras livres em espaços privados.
A Emsurb deverá informar quantas feiras são realizadas em espaços privados na cidade de Aracaju e em que locais. Já a Revisa foi questionada sobre as fiscalizações para verificação do cumprimento às normas sanitárias para comercialização de produtos de origem animal e sobre a organização para evitar aglomerações, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal.
“As feiras em espaços públicos foram liberadas, mas com regras de controle absoluto. Já em relação às feiras em espaços privados temos um problema sério. Tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor um Inquérito Civil que versa sobre o funcionamento de feiras livres em espaços privados na cidade de Aracaju, para o fiel cumprimento das normas sanitárias, notadamente quanto ao comércio de produtos de origem animal. Em meio à pandemia, consideramos, ainda, a necessidade de ser disciplinado o funcionamento dos espaços, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal. Lamentavelmente o MP tomou conhecimento da realização de feiras em espaços privados sem qualquer controle específico, inclusive com aglomerações de pessoas e feirantes sem proteção adequada”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.
A Emsurb e a Revisa têm 48 horas para enviar as informações solicitadas ao Ministério Público.
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