O Hospital de Urgência Desembargador Fernando Franco, localizado na Zona Sul da capital, será reaberto, tendo em vista que o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Aracaju restabeleça o funcionamento imediato da unidade.
Além da obrigatoriedade de reabertura imediata, o MPSE solicitou a recomposição do quadro de funcionários da Unidade Saúde e os restabelecimento das escalas médicas para as especialidades de pediatria, clínica médica e cirurgia.
Se houver descumprimento da determinação judicial, a multa diária estipulada para a Prefeitura de Aracaju é de R$ 10 mil reais, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis à espécie.
Entenda o caso
O Hospital Fernando Franco está fechado por intervenção ética desde o dia 02 de janeiro. Foram realizadas vistorias pelo CRM de Sergipe, que identificou déficit de profissionais.
A ação judicial está registrada no Sistema de Controle Processual do TJ/SE com o número 201911200166.
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