Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam a substituição do decreto das armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, por um projeto de lei. Pelo acordo costurado com lideranças partidárias, a proposta deve ser apresentada até a próxima quarta-feira (26) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A alternativa é uma forma encontrada para preservar parte da norma que facilita o porte e a posse de armas de fogo no país diante da aprovação do projeto que derrubou o decreto no Senado e da perspectiva de que o mesmo caminho seja seguido pela Câmara.
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, esse deve ser o caminho da Câmara. Mas entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei”, afirmou Maia, citando como exemplo a posse de armas de fogo por proprietários rurais, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. “São temas que têm um certo consenso para a gente poder avançar”, acrescentou.
Escolhido para ser o autor do projeto, Alessandro Vieira votou pela derrubada do decreto não por se opor ao mérito mas por considerar que o instrumento utilizado pelo presidente no caso era inconstitucional. “O decreto misturava algumas situações e não era o instrumento adequado. Foi rejeitado pelo Senado por uma questão de formalidade, porque isso deveria ter sido feito através de lei”, afirmou.
O senador explicou que questões como a ampliação do porte de armas para determinadas categorias profissionais devem ser feitas por lei e não por decreto, como tentou Bolsonaro. “O decreto tinha problemas formais e fazia coisas que não poderiam ser feitas”, disse o sergipano, que é delegado da Polícia Civil ao Congresso em Foco.
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