Nesta segunda-feira, 17, foi cassada por unanimidade pela Justiça, a prefeita da cidade São Francisco, Altair Santos Nascimento, acusada de prática de crime eleitoral nas eleições de 2016.
De acordo com a decisão, Altair e o vice, Manoel Messias Nascimento, ficarão inelegíveis por um período de oito anos e o afastamento do mandato deve ser imediato.
O relator do processo, o juiz Leonardo Souza, alegou, durante o julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que, “se não há causa legal de sigilo da conversa, ou seja, se qualquer dos interlocutores podem revelar o conteúdo em juízo, não há que se falar em ilicitude da prova obtida por meio de gravação ambiental”. Os fatos foram confirmados por conta dos indícios e pela demonstração de espontaneidade por parte dos candidatos. Ao longo das gravações, os candidatos ofereceram quatro “prêmios” em troca dos votos: emprego, mesada, reforma da casa e cachaça.
Durante o julgamento no TRE-SE, os advogados de ambas as partes (candidatos e eleitoras) fizeram sustentação oral. O juiz Leonardo expressou seu voto pela cassação dos diplomas dos candidatos e os declarou inelegíveis por oito anos. Os demais juízes acompanharam o voto do relator, o acórdão foi por unanimidade, conhecendo e negando provimento ao recurso. Ainda foi proposto, pelo juiz relator, o afastamento dos recorrentes a partir da publicação do acórdão. E, por maioria, foi assim decidido.
A nossa equipe entrou em contato com o advogado Fabiano Feitosa, assessor jurídico da coligação opositora, que informou a possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas que o afastamento do cargo já foi determinado pela Justiça.
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