A coluna Radar, da Veja, publicou que por falta de provas, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a ação popular que pedia a saída de André Moura da secretaria da Casa Civil do estado.
A ação foi protocolada por um fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda em julho, após retorno de André para o governo do Rio.
Segundo o autor da ação, o ex-deputado havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em segunda instância por improbidade administrativa – fator que impediria a nomeação dele como secretário, pelas regras do estado do Rio.
A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, titular da Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, extinguiu a ação. Segundo ela, o tal processo por improbidade a que o fiscal se referia foi anulado pelo STJ em 2016. A decisão é do último dia 7.
“Considerando que a causa de pedir apresentada pelo autor fundamenta-se na condenação, e inelegibilidade, do segundo réu nos autos da ação de improbidade cujo processo foi anulado, constata-se que não há qualquer lesividade ao patrimônio público, impondo-se reconhecer a inadequação da via eleita, sendo certo que matérias jornalísticas e possíveis ação penais em andamento não têm o condão de obstar a nomeação para o cargo”, disse a magistrada.
A decisão é um problema a menos na lista de preocupações de Witzel. Afinal, Moura tem sido um dos principais articuladores políticos do governador com a Alerj, onde enfrenta um processo de impeachment.
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