Os Procuradores de Justiça Rodomarques Nascimento, Ernesto Anízio Azevedo Melo e José Carlos de Oliveira Filho serão empossados, nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, às 8h, como membros do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe para o biênio 2023/2025.
A eleição, de voto secreto, obrigatório e plurinominal, foi realizada, em dezembro de 2022, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, e contou com a participação de 105 membros do MPSE.
Além dos três eleitos, compõem o Conselho Superior o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral e o Secretário-Geral.
> Atribuições do Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem com de velar pelos seus princípios institucionais.
O artigo 10º do Regimento Interno do Conselho Superior prevê atribuições, entre elas estão: indicar os Procuradores de Justiça que integrarão a Comissão de Concursos de Provas; acompanhar sindicâncias e processos administrativos; propor correições; realizar visitas de inspeção; acompanhar procedimentos extrajudiciais; propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; deferir os processos de promoção e remoção do Membros Ministeriais Sergipanos; dentre outras.
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