A primeira instituição de saúde de Sergipe beneficiada com as verbas oriundas das penas alternativas em Sergipe é o Hospital de Cirurgia, localizado na capital sergipana. A medida decorre do Provimento nº 06/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, que dispôs sobre a gestão e utilização dos valores depositados a título de medidas e penas alternativas, durante o período de pandemia pelo Covid-19.
Em reunião do Grupo Gestor criado pelo Provimento, ficou deliberado, por unanimidade, a aprovação do projeto enviado pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, a primeira das oito instituições que apresentaram projetos para o recebimento desses recursos no prazo instituído no Edital 01/2020, publicado no no Diário da Justiça, o qual dispôs sobre o credenciamento. Os membros do Grupo Gestor se reuniram por plataforma virtual e aprovaram o projeto, conforme parecer favorável emitido pelo NAT e pelo Ministério Público Estadual.
Com a verba destinada será possível a abertura imediata em caráter emergencial de 20 novos leitos de UTI aos pacientes vitimados da Covid-19. De acordo com a Direção do Hospital de Cirurgia, com a abertura dos 20 leitos especializados a pacientes vítimas da infecção por Covid-19, pretende-se instituir terapêuticas necessárias a rotatividade de pacientes, onde será possível proporcionar a garantia de acesso universal a população que necessita de assistência em caráter intensivo.
A Corregedoria reuniu os valores das contas judiciais relativas às medidas e penas alternativas, que totalizaram o montante de mais de R$ 4,5 milhões. Esse valor será utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia a serem utilizados pelos profissionais de saúde. As demais instituições que se credeciaram terão os projetos analisados e os recursos serão liberados à medida que forem aprovados.
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