O contribuinte que tem alguma pendência com o Estado e foi autuado por está inadimplente em relação ao ICMS, ao aderir ao Refis tem a oportunidade de, primeiro, regularizar a situação com o desconto em relação a dívida original. Além disso, o contribuinte passa também a ter acesso a certidão negativa de débito, podendo participar de licitações com o Estado, e não tem nenhum tipo de restrição em relação a aquisição de mercadorias de outros estados para a venda aqui no estado de Sergipe. Outra vantagem é que com a regularização, o contribuinte fica apto a fazer negócios com bancos.
Para quem regulariza a situação com o IPVA, as vantagens também são enormes. Aqueles que estão inadimplentes além de correr o risco de ter o carro apreendido, recebe da Sefaz, inicialmente, uma notificação, que determina um prazo de 30 dias para o contribuinte regularizar seus débitos. Caso ele não o faça, é gerado Auto de Infração, cuja multa corresponde a 100% o valor do imposto.
“Hoje sergipe possui cerca de 258 mil veículos inadimplentes com o IPVA, um número alto e que representa quase R$ 155 milhões de reais. O refis é a oportunidade ideal para este cidadão regularizar sua situação de forma parcelada, e mais confortável para o seu bolso”, finaliza Rosa Amélia, gerente de IPVA da Sefaz.
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