O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei que visa conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores e distribuidores de etanol sergipanos. A propositura inclui a concessão de um total de R$ 8.348.330,45, a ser repassado pelo Governo Federal ao Tesouro Estadual em cinco parcelas, de agosto até dezembro.
O projeto tem como objetivo reduzir o preço nas bombas e manter a competitividade do etanol frente à gasolina, uma vez que ambos tiveram redução da incidência do ICMS para 18% no estado. A proposta pretende incorporar à legislação tributária as disposições constantes do Convênio ICMS 116/2022, assinadas pelo Governo do Estado junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Nosso propósito é que o preço do biocombustível seja barateado e que nossos setores produtores ou distribuidores se tornem mais competitivos em relação aos estados vizinhos, que adotaram esse mesmo benefício fiscal. Importante destacar que o projeto traz duplo benefício ao estado, gerando consumo com a redução dos preços e tendo o reembolso do crédito pela União”, salientou o governador Belivaldo Chagas.
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