JF Sergipe

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Na próxima segunda-feira, 8, quando se comemora a Emancipação Política de Sergipe, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) funcionará apenas em regime de plantão. O feriado é previsto na Portaria nº 2/2019, que estabelece o calendário de feriados do exercício de 2019 no âmbito da Seção Judiciária de Sergipe, e considera o art. 269 da Constituição Estadual/SE e o art. 1º , inciso II, da Lei nº 9.093/95.

Os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, 9 de julho, terça-feira