O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quarta-feira, 19, resolução que prevê punição para partido ou candidato que divulgar conteúdo falso.
A divulgação será considerada denunciação caluniosa e provocará direito de resposta.
A resolução prevê:
– Dois meses a um ano de prisão ou multa para quem divulgar informações falsas;
– Seis meses a dois anos de prisão e multa para quem caluniar alguém na propaganda eleitoral.
Com G1
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