César Cavalcante (COLABORADOR)

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O ex-Secretário Municipal de Saúde de Propriá/SE, Iokanaan Santana Filho, ingressou na justiça com uma ação de cobrança em face do Município de Propriá/SE, exigindo o pagamento de diferenças salarias não quitadas pela gestão municipal anterior, pelo período entre junho de 2017 e dezembro de 2020.

O fato curioso é que no período entre 2017 e 2020 o prefeito municipal de Propriá/SE era o Sr. Iokanaan Santana, pai de Iokanaan Santana Filho, ex-Secretário Municipal de Saúde e autor da ação de cobrança que tramita na 1ª Vara Cível de Propriá/SE sob o nº 202156000390.

Na ação, o ex-Secretário Municipal de Saúde questiona a legalidade da Lei Complementar nº 794 de 06 de maio de 2017, de iniciativa do próprio pai, o então prefeito Iokanaan Santana, que reorganizou a estrutura administrativa daquele município, e, entre outras alterações, promoveu a redução salarial dos vencimentos de todos os secretários municipais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Caso a justiça julgue a ação totalmente procedente, o Município de Propriá/SE será obrigado a pagar ao ex-Secretário o valor de R$ 35.680,24 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças salariais e danos morais sofridos.

A iniciativa de Iokanaan Santana Filho, também motivou outros ex-secretários municipais a ingressarem na justiça com ações semelhantes. Como fez o Sr. Antônio dos Santos Souza, conhecido como “Toinho do Hospital”, que atualmente exerce a função de Coordenador Geral de Governo na Prefeitura de Propriá/SE na atual gestão do Prefeito Dr. Valberto de Oliveira Lima.

Em sua ação, que tramita na 1ª Vara Cível de Propriá/SE sob o nº 202156000469, “Toinho do Hospital”, que foi Secretário Municipal de Defesa Social pelo período de janeiro de 2017 a janeiro de 2020 na gestão do então prefeito Iokanaan Santana, requer que o Município de Propriá/SE seja condenado a pagar o valor de R$ 30.180,24 (trinta mil e cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças salariais e danos morais sofridos.

A Procuradoria do Município de Propriá/SE já foi intimada nos autos dos referidos processos e deve apresentar sua defesa às ações promovidas pelos ex-secretários Iokanaan Santana Filho e Antônio dos Santos Souza, o “Toinho do Hospital”.