Rafael Almeida, NE Notícias

Na tarde desta sexta-feira, em decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, o empresário Joel do Nascimento Cruz, preso pela Polícia Civil por suposto envolvimento em atividades ilegais no matadouro municipal de Lagarto, obteve a revogação de sua prisão preventiva, convertida em medidas cautelares.

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A decisão do TJSE diz que “em razão da inexistência de contemporaneidade entre os fatos imputados ao investigado e o decreto prisional, bem como diante da não demonstração de sua participação nas atividades ligadas ao matadouro municipal de Lagarto/SE e da ausência dos pressupostos e fundamentos para a manutenção da prisão, pugnando pela aplicação de algumas das cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP”, diz a sentença.

A sentença afirma ainda que o empresário deverá comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades, fica proibido de acessar locais pertencentes à Administração Pública direta ou indireta municipal, se ausentar do Estado de Sergipe em período superior a 10 e manter contato com os demais denunciados e testemunhas.

Segundo informações que circulam em grupos do WhatsApp, a decisão foi estendida ao ex-secretário de Finanças de Lagarto, Anderson Andrade.