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STF invalida lei de Sergipe

Critérios de desempate para promoção em Ministérios Públicos estaduais e Defensorias são inconstitucionais

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MP de Contas garante apoio para fechamento de lixões

Em reunião no TCE, MP de Contas garante apoio ao MPSE em pacto para extinguir lixões em Sergipe

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TRE de Sergipe julga caso de Canindé

Por unanimidade, o Pleno considerou insuficiente o acervo probatório

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PF encerra investigações contra radialista; documento

PF constatou que houve, sim, prática delituosa da parte do radialista itabaianense Alex Henrique. Confira o relatório da Polícia Federal

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Definida data da eleição dos Conselhos Tutelares

Eleições dos Conselhos Tutelares: nova resolução do TRE-SE altera prazo para indicação de mesários. Confira a data para entrega da relação

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STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais

Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a autonomia dos municípios

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