Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a Corte também confirmou que o pagamento dessas verbas deve ser submetido ao regime de precatórios
Ministério Público do Estado de Sergipe publica portarias que regulamentam atividades em adequação à nova Lei de Licitações
Foi publicada no diário de justiça de Sergipe a decisão que suspende o ato administrativo de exclusão do policial militar do curso de formação de cabos
Operações definem quantas cadeiras cada partido terá direito considerando as vagas obtidas pelo quociente partidário e as obtidas pelos cálculos de médias
Para o Supremo, normas afrontam a competência privativa da União para legislar sobre a matéria
A audiência pública foi para tratar da extinção do contrato de gestão de saúde pública da Fundação Hospitalar da Saúde (FHS)
