Caberá ao Poder Judiciário fixar multa pelo descumprimento da Sentença.
Lei sancionada cria mais 2 vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, ampliando assim o colegiado de 13 para 15 magistrados
O ponto facultativo aplica-se tanto às Secretaria do Tribunal quanto aos Cartórios Eleitorais do estado
Decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do TJRJ
O projeto foi encaminhado pelo TJ para a Assembleia Legislativa.
Órgão ajuizou ação para resolver problemas na ferramenta de gerenciamento do Crédito Instalação que impedem acesso a benefício
Nova súmula sobre cota de gênero tem muito a ver com o que ocorreu em Aracaju
