Agência Senado

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 175/2020, aprovado na manhã desta quinta-feira (9) pelo Plenário do Senado, e que agora segue à sanção presidencial.

O PL foi apresentado em 2012 pelo então deputado Laércio Oliveira (PP-SE), agora no mandato de senador. A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em dezembro de 2021, com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou apenas emendas de redação.

A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas, para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais. As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários.

A proposta é de que as águas da chuva e cinzas sejam destinadas às atividades que exijam menor qualidade, que servirão a usos como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também à manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.

— Além disso, a medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações — afirmou o senador Laércio.

O autor do PL 175 também lembrou que o aumento da população e do consumo doméstico industrial, as mudanças climáticas, a redução no nível das águas de rios e lagos, a poluição dos mananciais e a alteração do regime de chuvas, são hoje realidades incontornáveis.

— O racionamento já faz parte do dia a dia de inúmeras localidades brasileiras, e o aumento da oferta de água requer o uso de novas fontes, que estão cada vez mais raras e mais distantes. O reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas é a estratégia mais indicada para o aumento da demanda — defendeu o autor.